Questão 2765566

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2018
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2018 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A previdência social é uma das políticas estruturantes do Estado de bem-estar social, delimitada pela luta das classes trabalhadoras, e ao longo da história, por meio dos textos constitucionais e legislações, garantiu o direito à proteção durante a velhice e nos casos de invalidez para o trabalho. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto às políticas de saúde e previdenciária brasileira.

• A. Em 1923, o governo Vargas criou a modalidade de instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando trabalhadores de várias empresas.
• B. Em 1933, pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).
• C. Durante o período ditatorial, a política de saúde privilegiou o setor privado, por meio de um dado padrão de intervenção estatal que incentivava a extensão da cobertura previdenciária via oferta privada e financiamento público. Consolidava-se a hegemonia do modelo médico curativo, hospitalocêntrico, individual e especializado, por meio da articulação do Estado com os interesses das indústrias farmacêuticas, de equipamentos.
• D. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) na Era de Vargas (1930-1945 e 1950-1954), se diferenciavam das CAPs por sua natureza jurídica, que era pública e não privada. Predominou, nesse período histórico, a expansão dos direitos e de centralização da gestão inscrita sob a forma de sistema de seguros bismarkiano e tinha, entre seus objetivos, formular e propor as políticas de previdência, assistência médica e farmacêutica e de assistência social.

Gabarito: C

Comentários

• ERRADO a) Em 1923 (Em 1933), o governo Vargas criou a modalidade de instituição previdenciária, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), com financiamento tripartite, criados pelo Estado e organizados por categoria profissional, aglutinando trabalhadores de várias empresas.

  ERRADO  b) Em 1933  (Em 1923), pelo Decreto-lei nº 4.682, Lei Eloy Chaves, foram criadas as primeiras caixas de aposentadorias e pensões, as CAPs, que obrigavam as empresas responsáveis pelas estradas de ferro a instituírem as caixas de aposentadorias e pensões, garantindo aos trabalhadores assalariados do setor urbano e rural o direito ao atendimento médico, ao medicamento, à aposentadoria (ordinária ou por invalidez).

• Resposta letra C