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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.
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LETRA E CORRETA
Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Por mais que tenha esse nome, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem a sigla PREVIC. Por favor não confunda com a PREVI, que é o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil - que aliás é fiscalizado pela PREVIC.
A expressão Fundo de Pensão é uma forma mais fácil de designar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. De fato, a PREVIC funciona exclusivamente para fiscalizar e executar as normas do CNPC relativas a fundos de pensão. Portanto, se tentarem ligar a PREVIC a qualquer coisa que não seja "fundos de pensão" (ou "Entidades Fechadas de Previdência Complementar" - que é a mesma coisa), está errado. PREVIC é só fundo de pensão, assim como CNPC.
Uma das coisas importantes dentro da legislação da PREVIC que é peculiar e pode ser perguntado é que, segundo a lei, é função da PREVIC harmonizar as atividades das EFPC com as políticas de desenvolvimento. De fato, esse não parece o propósito dos fundos de pensão (cuja principal finalidade é pagar a aposentadoria pros contribuintes), mas, provavelmente por algum motivo político, na hora da criação da lei colocaram isso.
Lembrando que, por mais que o CNPC controle as atividades relativas a Previdência Privada, as aplicações do dinheiro em posse das EFPC são regidas pelo CMN, já que é uma funcionalidade financeira (e qualquer ação financeira é regida pelo CMN).
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Questão desatualizada! Está vinculada ao Ministério da Economia.
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gabarito: E
De acordo com o próprio site da Previc: "A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, tendo atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades."
fonte: http://www.previc.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/copy_of_a-previc-1
Bons estudos e Fé em Deus!
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Gabarito: E
A - Vinculada ao Ministério da Economia
B - Cumpre as normas do CNPC
C - Só fiscaliza as entidades fechadas. As abertas são fiscalizadas pela SUSEP
D - É uma Autarquia vinculada ao Ministério da Economia
#ConcurseiroLive
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Consiste em uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com autonomia e patrimônio próprio, responsável pela fiscalização das atividades dos fundos de pensão.
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Questão já duplamente desatualizada!
Atualmente é vinculada ao mais recente (reativado) Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Pode ser conferido numa portaria expedida hoje!
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-previc-n-845-de-20-de-dezembro-de-2021-369778245
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento