Questão 2766781

• Banca: Prefeitura de Campinápolis - MT
• Órgão: Prefeitura de Campinápolis - MT
• Ano: 2017
• Provas: Prefeitura de Campinápolis - MT - 2017 - Prefeitura de Campinápolis - MT - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Em relação à Lei 8.080/90, assinale a alternativa correta.

• A. É conhecida como Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no SUS, e dá outras providências.
• B. É conhecida como Lei de Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre a implantação dos postos de saúde.
• C. É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.
• D. É conhecida como Lei da Humanização da Saúde e dispõe sobre a reforma psiquiátrica no Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências".

• Lei 8.080 = LOS