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art. 204 8112/90
A licença para tratamento de saúde inferior a 15 dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento
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-15 dias: dispensa a perícia médica
+15 dias até 120 dias: perícia médica
+120 dias: junta médica
*sempre que for necessário haverá inspeção médica durante a licença
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Letra A
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-15 dias : Dispensa de perícia médica
15 dias de suspensão : Recusa passar por perícia médica
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15 dias para dispensa de perícia médica
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Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
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LETRA A CORRETA
LEI 8.112
Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
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Inferior a 15 dias - dispensa perícia
Até 120 dias em 12 meses - perícia médica
Acima de 120 dias- Junta médica
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GABARITO: LETRA A
Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A questão exigiu conhecimento acerca do art. 204 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):
Art. 204 da lei 8.112/90. “A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.”
Portanto, a única alternativa que se amolda ao conteúdo do enunciado quanto ao prazo é a “A” e, consequentemente, todas as demais estão incorretas.
GABARITO DA MONITORA: “A”
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A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico
dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990.
Para responder ao questionamento apresentado pela banca,
importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:
“Art. 204. A licença para
tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá
ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em
regulamento."
Assim, pela leitura das alternativas, a única que se
coaduna com a norma é a letra A.
Gabarito da banca e do professor: letra A.