Questão 2767651

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: PM-PE
• Ano: 2018
• Provas: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:

I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.

III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.

Estão CORRETAS

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: C) I, III e IV, apenas.

   

  I. (C) O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

   

  II. (E) O poder constituinte originário não admite (admite) a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode (pode) estabelecer um poder constituinte originário.

   

  III. (C) O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

   

  IV. (C) O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.

   

   

  Qualquer erro, corrijam-me.

• ERRO no item II, quando a questão traz que o poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão, basta lembrar que o poder Constituinte Derivado Decorrente é uma forma de outorga para os Estados-Membros legislar sobre sua CF estadual, respeitando a CF/88, conforme o artigo 25 da CF/88 dispõe. Na segunda parte da acertativa basta entender que um Estado-Membro ao legislar criando sua CF respesitando os limites impostos pelo P.Constituinte Originário, está atuando de Forma Originária também nos limites do que lhe foi outorgado.