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ID
2767684
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
PM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:


I. Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

II. O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a ocultação de outro crime.

III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.


Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • GAB: A

     

    I. (C) Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    Art. 121. § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

    II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

     

    II. (C) O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a ocultação de outro crime.

    Art. 121. Matar alguem:

    Homicídio qualificado

    § 2° Se o homicídio é cometido:

    V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

     

    III. (C) No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

    Art. 121. § 3º Se o homicídio é culposo:

     § 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.

     

    IV. (C) Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

    Art. 121. § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

  • Boa, Nascimento. Não vai subir ninguém!!!

  • A questão requer conhecimento sobre os crimes contra a vida previstos no Código Penal.

    I). A alternativa está correta. Segundo o Artigo 121,§ 2°,VI, do Código Penal, o crime de feminicídio é um tipo penal em que a vítima é morta por condição do sexo feminino. 

    II). A alternativa também está correta. O Artigo 121,§ 2°,V, do Código Penal, fala do homicídio qualificado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
    III). A alternativa está correta segundo o Artigo 121, § 4º, do Código Penal.

    IV). A alternativa também está certa. O Artigo 121,§ 5º, do Código Penal, fala do perdão judicial, hipótese em que o juiz pode deixar de aplicar pena.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • V -eneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

    E - mboscada (inclusive traição e dissimulação) ;

    M - otivo futil;

    PA - ga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

    C - ontra autoridades;

    A - ssegurar execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime;

    Contra a -MULHER-

  • #PMMINAS