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ID
2767699
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
PM-PE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre as exceções previstas no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:


I. Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.

II. Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.


Estão CORRETAS

Alternativas
Comentários
  • Para quem já esgotou as grátis:C

  • I- Art. 96.  A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

    IV-  Art. 106.  A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

  • Complementando os comentários dos colegas:


    II) Art. 100, § 2 o   Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.


    III) Art. 101.  Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.


    Espero ter ajudado!!!

  • I- Art. 96.  A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

    IV-  Art. 106.  A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

    II) Art. 100, § 2 o   Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

    III) Art. 101.  Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.

  • Seguindo de acordo com o comando da questão, analisar-se-á cada assertiva para encontrar qual alternativa traz as opções corretas, fundamentando as que não pecam em seu texto e o motivo das equivocadas:

    I) Quando fundada em motivo superveniente, a arguição de suspeição precederá a qualquer outra.

    Incorreta. Fundamento: Art. 96.  A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

    II) Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.

    Correta. Fundamento: Art. 100, § 2º Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente
    .

    III) Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal.

    Correta. Fundamento: Art. 101.  Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal
    , pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malícia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.

    IV) A suspeição dos jurados somente deverá ser arguida por escrito.

    Incorreta. Fundamento: Art. 106.  A suspeição dos jurados deverá ser arguida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

    Estando corretos os itens II e III, dever-se-á assinalar a alternativa C.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa C.