Questão 276796

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; SIAFI; Sistema Contábil

Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes firmações são corretas, exceto:

• A. as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado.
• B. a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC.
• C. a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária.
• D. a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros.
• E. a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica.

Gabarito: A

Comentários

• Não é o cronograma da Unidade Orçamentária e sim da Unidade Administrativa.
  Vejam o que diz o Decreto Nº 64.752, DE 27 DE JUNHO DE 1969
  
  iArt. 2º As despesas somente poderão ser empenhadas até o limite dos créditos orçamentários e adicionais, e de acôrdo com o cronograma de desembôlso da unidade administrativa, devidamente aprovado.
• As respostas para esta questão podem ser encontradas no Manual do SIAFI 2012, Seção Macrofunções, Assunto Elaboração e Execução Orçamentária.
  http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020301
  Letra a) INCORRETA "As despesas só podem ser empenhadas até o limite dos créditos orçamentários iniciais e créditos orçamentários adicionais, e de acordo com o cronograma de desembolso da UG (Unidade Gestora), devidamente aprovado". Página 21
  Letra b) CORRETA Descentralização Externa - "É a movimentação de créditos orçamentários iniciais ou adicionais entre UO integrantes de Ministérios/Órgãos distintos, realizada por meio de NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO-NC, utilizando eventos da classe 30.0.XXX".
  Descentralização Interna - "É a movimentação de créditos orçamentários ou adicionais entre UG do próprio Ministério/Órgão/Entidade, realizada por  meio de NC, utilizando eventos da classe 30.0.XXX". Página 19
  Letra c) CORRETA "A abertura de créditos adicionais apresenta conseqüências em duas programações: financeira e a orçamentária". Página 18
  Letra d) CORRETA"Após a publicação da Lei de Meios e a decretação das diretrizes de programação financeira, tem início a execução orçamentária, a partir de 1 de janeiro. As Unidades Orçamentárias podem, a partir daí, efetuar a movimentação dos créditos, independentemente da existência de saldos bancários ou recursos financeiros". Página 8
  Letra e) CORRETA "A formalização do Empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio da transação ATULI". Página 20