Questão 276859

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Área de Materiais Dentro da Organização; Conceitos Básicos na Administração de Recursos Materiais

No âmbito da administração pública federal, uma correta gestão de bens patrimoniais implica saber que:

• A. a cessão consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação.
• B. o inventário físico inicial deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador.
• C. material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos.
• D. os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
• E. a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% do seu valor estimado no mercado.

Gabarito: D

Comentários

• letra a) http://informatica.jt.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/SECOM/MATERIAL%20E%20PATRIM%C3%94NIO/MATRIZ_DE_AUDITORIA_V4%20(AGOSTO_2008).PDF
  cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de respon-sabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União; IV - alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação; (...)
  Letra B)
• RESPOSTA LETRA D
  
  a) (ERRADO) a cessão (o correto é alienação) consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação.
  Segundo a Instrução Normativa 205 de 08 de abril de 1988 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República: 
  11. A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta. 
   b) (ERRRADO) o inventário físico inicial (o correto é eventual) deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador. Segundo a Instrução Normativa 205 de 08 de abril de 1988 da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República: 
  8.1. Os tipos de Inventários Físicos são: 
  b) inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;
  e) eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador.
  
  c) (ERRADO) material permanente (o correto é material de consumo) é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos (o correto é dois anos). 
  Segundo a Lei 4.320/64: Art. 15. § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir: 
  Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
  
  d) (CORRETO) os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras.
  Segundo Lei 4.320:  Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:  III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
  
  e) (ERRADO) a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% (o correto é 50%) do seu valor estimado no mercado. Segundo Ato da Mesa 63-1997 da Câmara dos Deputados: §  Para fins de tratamento administrativo, o material permanente terá a seguinte classificação: Recuperável: quando o custo de sua recuperação não ultrapassar cinqüenta por cento de seu valor de mercado;