Questão 276865

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Assinale a opção que indica um conjunto de entidades que estão dentro do campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

• A. Empresas públicas financeiras, autarquias e entidades da administração direta do Poder Executivo.
• B. Empresas públicas dependentes, órgãos da administração direta e autarquias.
• C. Órgãos do Poder Judiciário, empresas estatais de qualquer natureza e fundações públicas.
• D. Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não financeiras e autarquias.
• E. Unidades gestoras da administração direta, consórcios públicos e empresas estatais não dependentes.

Gabarito: B

Comentários

• Meus caros, muito bom dia mais uma vez.
  
  Tratando-se do Campo de Aplicação da CASP, este pode ser dividido em duas vertentes: a primeira, relacionada à NBCT 16, reparte-se em INTEGRALMENTE (entidades governamentais; conselhos profissionais e o Sistema-S) e PARCIALMENTE (demais entidades do setor público (ESP)); já a segunda, relacionada à Lei 4.320/64, refere-se ao orçamento do governo, que é repartido por sua vez em: FISCAL (usa integralmente); SEGURIDADE SOCIAL (usa integralmente, também) e INVESTIMENTO (não adota, porém, está PARCIALMENTE pelo campo da aplicação). Dessa forma,
  
   a) Empresas públicas financeiras, autarquias e entidades da administração direta do Poder Executivo.  b) Empresas públicas dependentes, órgãos da administração direta e autarquias.  c) Órgãos do Poder Judiciário, empresas estatais de qualquer natureza e fundações públicas.  d) Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não financeiras e autarquias.  e) Unidades gestoras da administração direta, consórcios públicos e empresas estatais não dependentes.
• Por que não as entidades da Adm. direta do poder executivo? Conforme o comentário do colega.
• Oi, Patricia Gomes!!!
  
  Não pode ser ENTIDADES da Administração Direta porque só existe uma Entidade em cada âmbito de poder do Estado Federado. Ou seja, é só a União, no âmbito federal.
  Entidade é que tem personalidade jurídica. E somente a União tem personalidade jurídica de direito público interno (art 41 do Código Civil) lembrando que isso no âmbito federal. E mais uma dica, não importa o poder, sempre quem estará formalmente será a União.
  Portanto, só existe uma entidade.
  Os demais são todos orgãos dos poderes, não interessa o tipo de classificação deste órgão. Ou seja, todos os orgão não possuem personalidade jurídica.
  
  Espero ter ajudado....bons estudos.
• LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005.
  

  Art. 1^o Esta Lei dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e dá outras providências.

  
  

  § 1^o O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

  Art. 9^o A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
  
  

   

• Pessoal! Questão desatualizada! Segundo a NBCT 16.1:

  
  

  "Campo de aplicação 7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. 8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo: (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais; (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social."
  

  (grifo meu)

  
  

  Assim,  há mais de uma alternativa correta, pois as empresas independentes também estão no campo de aplicação da Contabilidade Pública, de forma parcial.

  
  

  Bons estudos!

• Boa tarde,
  
  Marquei o gabarito B, mas fiquei com uma dúvida...
  
  
  d) Organizações não-governamentais mantidas com recursos públicos, empresas públicas não financeiras e autarquias.
  
  Por que a letra D está errada? Alguém pode ajudar?
  

• RESPOSTA B

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  >>O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16, abrange: a) todas as entidades do setor público.

  >O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a NBC T16, abrange d) o Conselho Federal de Contabilidade, integralmente em seu escopo.

  >>Tendo por base as definições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, assinale a opção verdadeira a respeito do campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. b) Os serviços sociais autônomos e entidades governamentais devem aplicar integralmente as normas e técnicas desse ramo da contabilidade.

  >>Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta. c) O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.

  >>O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público. Com base na Resolução CFC nº 1.128/08, e sobre a abrangência da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA. a) As normas e as técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público são aplicadas integralmente às entidades governamentais, aos serviços sociais e aos conselhos profissionais.

   

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