Questão 276883

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Assinale a opção que indica a ocorrência de uma variação passiva extraorçamentária e uma variação ativa orçamentária, respectivamente.

• A. Baixa de bem patrimonial por se tornar inservível e liquidação de despesa para pagamento de pessoal.
• B. Liquidação de despesa relativa à aquisição de material para estoque e pagamento para resgate de títulos da dívida pública.
• C. Reconhecimento de dívida em razão de decisão judicial e recebimento de recursos mediante lançamento de títulos públicos no mercado.
• D. Recebimento de equipamento por doação e transferência de recursos para construção de hospital em um município.
• E. Baixa de bens alienados e recebimento de receitas tributárias.

Gabarito: C

Comentários

• Decisão judicial é uma despesa extra-orcamentaria, pois não estava previsto.
• a) Errada, pois liquidação de despesa para pagamento de pessoal não é variação ativa (não aumenta o PL).
  b) Errada, pois a liquidação de despesa relativa à aquisição de material é  despesa orçamentária.
  c) Correta.
  d) Errada, pois o recebimento de equipamento por doação é uma variação ativa.
  e) Errada, pois baixa de bens alienados não é uma variação extraorçamentária.
• Será que alguém poderia me ajudar?
  
  Entendo que é correto dizer que uma decisão Judicial contrária a Administração provoque uma Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária (Extraorçamentária) Pelo Surgimento de Uma Obrigação. Mas o recebimento de Recursos Financeiros pelo lançamento no mercado de títulos público, não seria a mesma hipótese de uma operação de crédito? Sendo que dessa forma, no ingresso do recurso financeiro seria registrado uma Receita Orçamentária, mas em contrapartida teria que ser feito um lançamento de uma MUTAÇÃO PASSIVA em decorrência de uma RECEITA NÃO EFETIVA, tendo em vista a administração contrair uma Obrigação com o lançamento dos títulos da dívida passiva.
  
  
  

  Não sei se fui claro, mas não sei se estou interpretando corretamente a questão....