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ID
276901
Banca
ESAF
Órgão
CVM
Ano
2010
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Assinale a opção verdadeira a respeito do registro contábil das operações de descentralização de créditos resultantes da execução orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • alguém saberia explicar? 

  • A) Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade. Acredito que setorial orçamentária é o que chamamos, hoje, de órgão setorial (que no caso pode ser um Ministério ou Secretaria da educação, por exemplo). A questão está certa. Primeiramente, por meio de dotação o órgão central (como a secretaria de orçamento federal, no caso da União) abastece os órgãos setoriais, os quais, por sua vez, irão abastecer uma unidade gestora (que lhe pertence, como o INEP) por meio de um movimentação que chamamos de provisão (descentralização interna) ou uma entidade supervisionada (que também é unidade gestora) mediante movimentação que denominamos destaque (descentralização externa, já que não compõe a sua estrutura - como a UFMG). É a resposta da questão.

    B) Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora. O reconhecimento do passivo deverá ocorrer na Unidade Gestora responsável pela execução da despesa, independente de quem for o responsável pelo orçamento. Assim, mesmo que tenha ocorrido uma descentralização de crédito, o responsável por reconhecer o passivo será a unidade em que efetivamente ocorreu a despesa. Fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1631:021140-reconhecimento-de-passivos&catid=755&Itemid=376. O que me faz entender que se, por exemplo, o Ministério da Educação (órgão setorial) faz descentralização de crédito interna para o INEP, mas o INEP faz uma descentralização de crédito interna para outra unidade gestora como a CAPES e a CAPES efetua a despesa, é ela que terá que registrar o passivo, e não o INEP (que recebeu o crédito do MEC). Logo, errada a alternativa.