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São 60 dias!
CF/88, art. 62, § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
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ERRADO!
Art. 62 da CF. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
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Para contribuir...
Art 60 § 5º - A matéria constante de proposta de EMENDA rejeitada ou havida por prejudicada NÃO PODE SER OBJETO de nova proposta na mesma SESSÃO LEGISLATIVA.
Art 62 § 10. É VEDADA a reedição, na mesma SESSÃO LEGISLATIVA, de MEDIDA PROVISÓRIA que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Art. 67. A matéria constante de PROJETO DE LEI rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma SESSÃO LEGISLATIVA, mediante proposta da MAIORIA ABSOLUTA dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
DICA: SESSÃO LEGISLATIVA E LEGISLATURA
SL: 2 PALAVRAS= 2 SEMESTRES= 1 ANO
LEGISLATURA= 4 ANOS
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As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não foreM convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
O PRAZO E DE 60 DIAS SENDO POSSIVEL PRORROGAR POR IGUAL PERIODO.
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ERRADA
"Será por 60 dias prorrogável por igual período, sendo paralisado o tempo no recesso legislativo."
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O prazo é de 60 dias prorrogável por igual período .
Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias contados de
sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em casa
uma das Casas do Congresso Nacional. Nesse caso, ficarão sobrestadas, até
que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em
que a medida provisória estiver tramitando.
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Art. 62 CF.
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§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
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Errada ... 60 + 60 dias, prorrogável uma vez só.
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Pedro emanuel,
qual é a necessidade de se repetir a assertiva?
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E qual a necessidade de as pessoas repetirem tantas vezes a mesma resposta?
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GABARITO ERRADO
60 + PRORROGADO POR UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO,OU SEJA, 60+ 60
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Concordo com a colega Valente Concurseira, apesar de a repetição de comentários ser importante para a fixação dos conhecimentos, não é de boa etiqueta repeti-los um número quase infinito de vezes, pois alguns estudantes desavisados podem ficar lendo esses comentários repetidos durante horas, sem se ater que se trata, na verdade, da mesma resposta.
Mas, voltando à questão, quero contribuir com um ponto que não foi abordado pelos aspirantes a servidor público:
GABARITO ERRADO
60 + PRORROGADO POR UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO,OU SEJA, 60+ 60
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Bem colocado o comentário do Klaus, o baluarte do QC. Se não fosse seu aviso, estaria neste momento em um loop infinito lendo comentários repetidos sem conseguir sair.
A proprósito, questão errada, pois é 60 + PRORROGADO POR UMA VEZ POR IGUAL PERÍODO,OU SEJA, 60+ 60