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c) Tentativa de estupro - crime hediondo, inafiançável.
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GABARITO: letra C: tentativa de estupro é crime hediondo
CF, Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
ALTERNATIVA A - Crime previsto na Lei 10.826/2003 (Inconstitucional)
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin 3.112-1)
ALTERNATIVA B - Lei de Drogas, Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal. Art. 5º, XLII, CF: somente o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é inafiançável.
ALTERNATIVA D
Extorsão
CP, Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
ALTERNATIVA E
CP, Art. 140, § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. (Injúria Racial).
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Tentativa de estupro = crime hediondo. De acordo com a CF, art. 5º, XLIII: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. GABARITO C.
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Nas questões e na vida, temos que escolher sempre a alternativa mais protetiva às mulheres
Simone de Beauvoir: "o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos"
Abraços
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ALTERNATIVA "C"
INAFIANÇÁVEIS ------>> 3 T H e RAÇÃO
T - TRÁFICO
T - TORTURA
T - TERRORISMO
H - HEDIONDOS
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RA - RACISMO
ÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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Necessário atentar para recente posição do STJ, em decisão unânime, que considerou o crime de injúria racial como crime imprescritível, embasando o acórdão no posicionamento já defendido há anos pelo Mestre Guilherme Nucci de que a Injúria Racial seria mais um delito no cenário do Racismo.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/66929/a-injuria-racial-e-crime-imprescritivel
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Para as hipóteses de inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: TTTH ou 3TH (*)
Tortura;
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
Terrorismo e;
Hediondos, e equiparados, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
Para as hipóteses de de inafiançáveis e imprescritíveis: RG
Racismo, constitui crime, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
ação de Grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
(*) uma vez eu vi um cara que fez um 'mnemônico' que associou o 3TH a imagem de um perfume, como se 3th fosse um perfume. Aí ficou: 3TH - perfume - é sem graça! kkkk achei engraçado, mas servia para ele! Fica a sugestão para quem gosta de mapas mentais;
(**) lembrem-se que todos os citados acima são inafiançáveis! Assim, o que muda é o não cabimento de graça ou anistia (3TH) ou ser imprescritível (RG);
Abraços
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Tentativa de estupro é crime hediondo.
art. 5º, XLIII: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
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São crimes HEDIONDOS, tentados ou consumados (...)
- 3TH e RAÇÃO - inafiançáveis.
#PERTENCEREMOS.
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Considero que a alternativa "e" também está correta, pois, segundo o STJ, a injúria racial é considerada racismo no AgRg no AResp 686.965, verbis:
2. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, com o advento da Lei nº 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão (AgRg no AREsp 686.965/DF, Rel. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 18.08.2015, DJe 31.08.2015).
Já racismo é crime inafiançável segundo o art. 5º, XLII da CF.
Favor informar equívoco.
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LETRA C CORRETA
Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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c)
Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal. estupro .
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Concordo com o colega Silvio Fiamoncini.
"...a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem,..."
Fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79571-conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial
Antes que digam que a questão pede 'de acordo com a CFB', os crimes hediondos também não estão elencados diretamente na CF. Então o mesmo raciocínio da letra C vale para a letra E.
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Gabarito: C
A questão quer do candidato o conhecimento da Lei de Crimes Hediondos.
Segundo a CF: " Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"
a) Transportar arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal. ERRADO
Segundo a nova redação do Lei 8.072, é hediondo a posse ou o porte ilegal de arma de foto de USO RESTRITO. Alteração de 2017!
b)Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal. ERRADO
Cuida de tráfico privilegiado (art. 33, §4º da Lei n. 11.343) e, segundo o STF e o STJ, não é equiparado a crime hediondo.
c)Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal. GABARITO
Trata a hipótese de tentativa de estupro. O estupro é crime hediondo, sendo certo que os crimes hediondos assim são considerados quando consumados e quando tentados.
d) Constranger alguém, mediante violência com o emprego de arma, e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, a fazer alguma coisa. ERRADO
A extorsão só é crime hediondo quando qualificada pela morte e extorsão mediante sequestro e na forma qualificada. Não é o caso
e)Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade, com a utilização de elementos referentes à raça, cor ou etnia. ERRADO
A CF estabelece como inafiançável o RACISMO e não a Injúria Racial, todavia, vale ressaltar a jurisprudência do STJ citada pelos colegas no sentido de que a Injúria Racial também seria inafiançável.
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Extorsão na sua forma simples não é hediondo, apenas mediante sequestro, na forma qualificada ou com resultado morte.
Alô você!
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GERVÁSIO SEGUNDO,
Sua explanação está corretíssima e didática. Vislumbro apenas um pequeno equívoco: Na alternativa B o erro não está na expressão "TIVER EM DEPÓSITO", mas sim na "PARA CONSUMO PESSOAL". O ato de "ter em depósito" pode sim ser considerado como tráfico, uma vez que é um dos verbos constantes no art. 33 da lei de regência e, nesses casos, é crime hediondo. A diferença está na motivação do acondicionamento da droga, se para a venda ou para o consumo pessoal.
Abraços
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Gaga C.
Resumidamente: Estupro na sua forma tentada -> Hediondo -> Inafiançável
ADSUMUS
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GABARITO C.
ESTUPRO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS É HEDIONDO E COM ISSSO INAFIANÇAVEL.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
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Estupro é um crime hediondo e os crimes hediondos são inafiançáveis.
"Grandes caminhadas começam com a decisão do primeiro passo". Lao-tsé
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INAFIANÇÁVEIS - RAÇÃO + 3TH
IMPRESCRITÍVEIS - RAÇÃO
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA - 3TH
RAÇÃO (Racismo e ação de grupo armado contra estado democrático)
3TH (Tráfico, terrorismo, tortura e hediondos).
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE CERTIDÃO EMITIDA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ABRINDO PRAZO PARA A RESPOSTA AO REFERIDO RECURSO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO AFERIDA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.448 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. IMPRESCRITIBILIDADE DO DELITO DE INJÚRIA RACIAL. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA, IN CASU. RECURSO DESPROVIDO.
[...]
3. O recurso da parte adversa traz tópico específico acerca da prescrição, não havendo que se falar em decisão extra petita, no ponto.
4. Não cabe, na via do recurso especial, a análise de suposta violação de artigos da Constituição Federal. De acordo com o magistério de Guilherme de Souza Nucci, com o advento da Lei n.9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão.
5. A injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No presente caso a matéria ofensivo foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou a vítima, vale dizer, que dela se inteirou tempos após a postagem (elidindo-se a decadência). O ônus de provar o contrário é do ofensor.
6. A dúvida sobre o termo inicial da contagem do prazo decadencial, na hipótese, deve ser resolvida em favor do processo.
Agravo Regimental desprovido.
STJ, 6ª Turma, AgRg no AREsp 686.965/DF, Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), decidido por unanimidade, j. em 18/08/2015, DJe 31/08/2015.
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I.V.N você está equivocado porquanto a conduta descrita na letra "B". Não se trata de tráfico privilegiado, e sim de consumo pessoal previsto no art. 28 da mesma lei.
abs do gargamel
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"CHEGOU O PERFUME 3TCHE ... SEM GRAÇA (-_-) SUA FÓRMULA AGARRA DE MANEIRA IMPRESSIONANTE!"
Mneumonizando...
3TCHE... SEM GRAÇA
Terrorismo, Tráfico de Drogas e Tortura insuscetíveis de graça e anistia.
AGARRA... IMPRESSIONANTE!
Ações de Grupos Armados e Racismo são imprescritíveis.
.:. TODOS ESTES SÃO INAFIANÇÁVEIS!
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b) Ter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização e em desacordo com determinação legal.
O 28 não é positivado no 44.
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
c) Tentar constranger alguém, mediante grave ameaça, a ter conjunção carnal.
Art. 273, "caput", CP > Art. 1º, V, cc, art. 2, II, LEI Nº 8.072/1990, n/f, art.5º, XLIII, CRFB/88.
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Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos
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GABARITO: C
CF. Art. 5º. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Segundo a CF.
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Como menciona expressamente segundo a CF fica certa a letra C, mas senão tivesse mencionado "segundo a CF", teríamos duas respostas corretas, pois o STF em 2018 equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando a conduta tb imprescritível e inafiançável. A letra E neste caso tb estaria correta.
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GAB LETRA C
ART. 5, INCISO XLIII, SÃO INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA A PRATICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILICITO, O TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO HEDIONDOS.
NA LEI 8.072/1990 EM SEU ARTIGO 1º, TEMOS O ROL DOS CRIMES HEDIONDOS, ENTRE ELES ESTÁ O CRIME DE ESTUPRO, INCISO V.
LEMBRANDO QUE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º RESSALTA QUE SERÃO HEDIONDOS TODOS OS CRIMES SEJA TENTADO OU CONSUMADO.
PORTANTO, ALTERNATIVA CORRETA É C.
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BIZU QUE NÃO ME DEIXA ESQUECER:
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO = R-AÇÃO --> RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA/INDULTO OU ANISTIA: 3TH --> TRAFICO, TERRORISMO, TORTURA E CRIMES HEDIONDOS (TENTADOS OU CONSUMADOS).
QUALQUER ERRO, ME AVISEM.
VLW!!
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Pois é , julgado do ´STF da conta de que a Injuria Racial tb é inafiansavel , apoderando portanto, a questão 'E" de uma intima distorção !
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Gabarito: Letra "C"
O estupro é crime hediondo, seja ele consumados ou tentados.
Em 12/11/19 às 13:17, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 23/09/19 às 09:58, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 25/06/19 às 12:04, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 03/05/19 às 23:54, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 29/04/19 às 23:58, você respondeu a opção E.
Você errou!
Em 26/04/19 às 12:10, você respondeu a opção E.
Você errou!
A persistência é o caminho do êxito.
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Gab C Estupro (hediondo)
Injuria é afiançável, já o Racismo não.
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Segundo recente entendimento do STF, reconheceu a equiparação dos crimes de injúria racial e racismo. Assim, hoje o crime de injuria racial ou preconceituosa é imprescritível e inafiançável da injúria, mas ainda continua condicionada a representação.
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Questão desatualizada, pois letra E tbm seria considerado um gabarito correto.
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desatualizada
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Leiam o enunciado "segundo a Constituição Federal" e não segundo a jurisprudência. Correta: letra C.
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O/A colega Thayspc está equivocado.
Pois, na alternativa A não se torna inafiançável o crime porque não é crime hediondo. Segundo o Pacote Anti-crime é considerado hediondo quando se tratar de posse/porte de arma de uso restrito/uso proibido.