Questão 277072

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis
da União, julgue os itens que se seguem.

Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  Lei 8.112/90
  Art. 13, § 3º: A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
•                 Só lembrando que é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse, caso não entre em exercício no prazo estipulado será exonerado de oficio...
  
  
  bons estudos.

• Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as

  responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das

  partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
  
  § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

   

• Amigos,
  
  a pessoa só se torna servidor no momento da posse, a questão deixa claro que a pessoa ainda não tomou posse e mandará um terceiro com procuração específica.
  Assim entendi um erro na questão quando ela tratou "o servidor"
  
  
• 

• Art. 13 parágrafo 3º - da 8112 - A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

• CERTO.

  OBSERVEM QUE É NA POSSE!

  NÃOO NO EXERCICIO.

• No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que: Se determinado servidor não puder estar presente no dia da posse, ela poderá ocorrer mediante procuração específica.