Questão 277129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça
do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior
a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a
seguir.

A reclamada, para apresentação de defesa, deve observar o prazo mínimo de oito dias entre a notificação e a data da respectiva audiência inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO.
  
  
  A reclamada, para apresentação de defesa, deve observar o PRAZO MÍNIMO DE CINCO DIAS entre a notificação e a data da respectiva audiência inicial.
  
  
  Art. 841, CLT.  Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.
• Vale lembrar:
  Para à Fazenda Pública é quádruplo, logo 5 x 4 = 20 dias para preparar sua defesa.
  Decreto-lei n. 779/69
• GABARITO: ERRADO
  
  Aqui o examinador "sem mãe" e de coração gelado, popularmente conhecido no meio concurseiro como "ser mau" colocou este valor de propósito com o único intuito de embarallhar a cabeça do candidato. Não caia nessa!! A informação acerca do valor da causa não tem a menor importância para a resposta ao questionamento.
  
  Na verdade, o que importa é saber se entre o recebimento da notificação e a realização da audiência há algum prazo mínimo a ser observado. Nos termos do art. 841 da CLT, para que o empregador possa produzir a defesa que será aplicada em audiência (art. 847 da CLT), há necessidade da notificação ser recebida com um tempo mínimo de antecedência, tempo esse que se encontra previsto no art. 841 da CLT, a seguir transcrito:
  
  “Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias”.
  
  Pelo exposto, não é de 8 dias como afirmado na questão, e sim, de 5 dias o prazo mínimo que deve existir entre o recebimento da notificação e a realização da audiência, o que corrobora o gabarito ERRADO desta questão.

• SÃO DE 5 DIAS.