Questão 277138

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Considere que um trabalhador tenha ingressado com ação na justiça
do trabalho, declarando como valor da demanda importe superior
a R$ 20.450,00. Com base nessa informação, julgue os itens a
seguir.

Durante a execução, aviando a reclamada embargo à execução, deverá ela pagar a quantia de R$ 44,26 de custas ao final da execução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta!
  
  CLT
  
   Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (...)

   V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);

• Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (

          I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por cento) sobre o respectivo valor, até o máximo de R$ 1.915,38 (um mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos);

          II – atos dos oficiais de justiça, por diligência certificada:

          a. em zona urbana: R$ 11,06 (onze reais e seis centavos);

          b. em zona rural: R$ 22,13 (vinte e dois reais e treze centavos);

          III – agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);

          IV – agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);
          V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);

          VI – recurso de revista: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

          VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

          VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação;

          IX – cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo – sobre o valor liquidado: 0,5% (cinco décimos por cento) até o limite de R$ 638,46 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos).

          Art. 789-B. Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos valores fixados na seguinte tabela:

          I – autenticação de traslado de peças mediante cópia reprográfica apresentada pelas partes – por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real);

          II – fotocópia de peças – por folha: R$ 0,28 (vinte e oito centavos de real);

          III – autenticação de peças – por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real);

          IV – cartas de sentença, de adjudicação, de remição e de arrematação – por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real);

          V – certidões – por folha: R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta e três centavos).
  .

• aparentemente, o CESPE ficou com inveja da fama d decoreba das provas da FCC, e fez ainda pior.
  rídicula essa questão.
• em continuidade ao comentário do colega:
  questão FDP!!!
  
  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  
• Sinceramente, eu deixaria em branco, pois na hora é impossível lembrar esses valores...
• Claramente uma questão formulada por pura maldade.
• As custas não deveriam ser pagas dentro do prazo de oposição dos embargos?
  
  Fiquei na dúvidas.
• No caso em questão, ela não seria a EXEQUENTE?
  Por que ela ficaria responsavel pelo pagamento?
  Quem puder responder na minha página ficaria muito grata.
• MISERICÓRDIA! QUE ABSURDO A CESPE COBRAR ISSO! 
• Eu era feliz com a FCC e não sabia
• Quando eu penso que tem não como o Cespe ser mais filho da mãe, ele me aparece com uma dessa... 

• 
  hoje, lendo Processo, pulei justamente esta parte pensando "impossível a banca cobrar tais valores" e fui, feliz da vida, para o próximo Artigo, chego no QC para fazer Questões e deparo-me com isso.... irônico !

• Excelente questão para selecionar candidatos com raciocínio jurídico. Rsrs...

• Quem vai lembrar desses valores na hora da prova ? Típica questão pra ninguém gabaritar a prova.

• Quem não conhece o CESPE , acha a questão decoreba, mas diferente da FCC, a parte "decoreba", os dados objetivo, numeros,percentuais,etc, quase sempre estão corretos, não é a pegadinha da questão.

• Agravo de Instrumento, Agravo de Petição, Embargos à Execução, Embargos de Terceiro e Embargos à Arrematação: R$44,26.

• FIXANDO:

       III – agravo de instrumento: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);

          IV – agravo de petição: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);
          V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos);

          VI – recurso de revista: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos);

          VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35

• Vai cair nesse nível aqui no TRT1 da AOCP... tenho certeza