A Resolução CONAMA no 237/97 determina, ainda, que “os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor”, e que “o empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo, serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais” (artigo 11 e Parágrafo Único).
Resolução CONAMA no 237/97
Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Resposta: alternativa d
Segundo o Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal:
O Relatório de Controle Ambiental (RCA) compõe-se de estudos relativos aos aspectos ambientais concernentes à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou um empreendimento que não gera impactos ambientais significativos, e que contem informações relativas: à caracterização do ambiente em que se pretende instalar; a sua localização frente ao Plano Diretor Municipal; alvarás e documentos similares; e plano de controle ambiental, que identifique as fontes de poluição ou degradação, e as medidas de controle pertinentes. Seu conteúdo será estabelecido caso a caso.
Retirado de http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/Procedimentos.pdf
Em outras palavras, o RCA é o documento que apresenta os estudos e resultados destes para obter a licença prévia quando não é necessário EIA/RIMA.
Sobre o EIA/RIMA, a colega Gisele Souza já falou um pouquinho sobre.