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ID
2771803
Banca
FCC
Órgão
SABESP
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n° 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6o como Execução Direta de uma obra

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra b).

     

    LEI 8.666/93

     

     

    Art. 6° Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

     

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    c) (Vetado).

     

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

     

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/01/20102643/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Gab. B

     

    A- Errada

     Empreitada por preço global ---------> Adminidtração contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

     

    B- Gabarito

    Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

     

    C- Errada

    Tarefa ---------------------------> Quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo,..

     

    D-Errada

    Empreitada integral ---------> Contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras.

     

    E- Errada

    Empreitada por preço unitário --------> Contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

     

     

  • Daquelas que é fácil demais pra ser verdade.

  • Chama-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios (art. 6º, VII, Lei 8.666/93).

    Todavia, o Estado também precisa contar habitualmente com a colaboração de particulares, ora para a aquisição ou alienação de bens, ora para a execução de obras ou, ainda, para a prestação de serviços. Não tendo a vocação para atuar diretamente em determinados setores, o Poder Público vê-se voltado a contratar com a iniciativa privada, buscando, da melhor forma possível, satisfazer ao interesse público. Nesses casos, tem-se a execução indireta, quando o órgão ou entidade estatal contrata com terceiros (art. 6º, VIII, Lei 8.666/93).

    Fonte: Material do Verbo Jurídico.

    GAB: B

  • Erro bizonho de crase no enunciado hahah