Questão 2771890

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenharia Química
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo até dia

• A. 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão, do Plano anteriormente vigente.
• B. 30 de janeiro do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• C. 30 de junho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• D. 31 de julho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverá constar, obrigatoriamente, a atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.
• E. 30 de abril do primeiro ano do mandato do Governador, do qual poderá constar, facultativamente, a revisão e atualização do Plano anteriormente vigente.

Gabarito: C

Comentários

• Lei estadual (SP) nº 7.750/1992

  Artigo 8º - O Plano Estadual de Saneamento, elaborado com base em Planos Regionais de Saneamento Ambiental, será quadrienal e aprovado por lei, cujo projeto deverá ser encaminhado à Assembléia Legislativa até 30 de junho do primeiro ano do mandato do Governador, do qual deverão constar, obrigatoriamente, a revisão, atualização e consolidação do Plano anteriormente vigente.