Questão 2771896

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenharia Química
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,

• A. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, constitui serviço público.
• B. excluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
• C. incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
• D. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de portarias específicas.
• E. constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de legislação estadual ou municipal específica.

Gabarito: C

Comentários

• LEI N° 11.445 - 2007

  Art. 5  Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.