Questão 2772355

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

A empresa E.S.G.O.T.O S/A. iniciará na próxima semana a manutenção de obras de urbanização e paisagismo em determinado local de uma cidade. Em cumprimento ao disposto na NR 18, o engenheiro de segurança do trabalho providenciou comunicação ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego constando as seguintes informações: endereço correto da obra, endereço correto do contratante, qualificação do contratante, empregador ou condomínio (CEI, CPF ou CGC), tipo de obra, datas previstas de início e conclusão da obra, número máximo previsto de trabalhadores na obra. Esta comunicação foi realizada antes do início das atividades que serão executadas. Conforme consta na NR 18, estas informações são

• A. insuficientes, devendo ser anexada a Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro responsável pelo projeto referente à obra que será executada.
• B. insuficientes, devendo ser anexado o projeto das obras a serem executadas.
• C. suficientes para atendimento às obrigações relacionadas à comunicação prévia.
• D. insuficientes, devendo ser anexada a Anotação de Responsabilidade Técnica do Engenheiro responsável pela execução da obra.
• E. desnecessárias de serem comunicadas ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

Gabarito: C

Comentários

• 18.2 Comunicação Prévia

  18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:

  a) endereço correto da obra;

  b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio;

  c) tipo de obra;

  d) datas previstas do início e conclusão da obra;

  e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.