Questão 2772391

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 12 - Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Com relação às prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta na Indústria Metalúrgica, pode-se afirmar que

• A. por direito adquirido, a lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade, mas é permitido o uso dessas prensas, porém não se pode permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores nas zonas de prensagem, devendo ser adotado o enclausuramento com proteções fixas.
• B. as prensas excêntricas de engate por chave são responsáveis por mais da metade dos acidentes de trabalho com mutilação no setor Metalmecânico, analisados pela Inspeção de Segurança e Saúde no Trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego está proibido o uso desse tipo de prensa na Indústria.
• C. se aplica o Regulamento Técnico de Qualidade − RTQ, conforme a Portaria n° 116, de 28 de fevereiro de 2011 do INMETRO, às prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou acoplamento equivalente, visto que sua fabricação e importação não estão proibidas.
• D. as empresas que possuem prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta têm o direito adquirido em virtude da lei do tempo no qual o fato se viu realizado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de uma lei nova a respeito do mesmo. Por essa razão, a fabricação, reforma e comercialização é permitida.
• E. de acordo com a nova legislação, as prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou por acoplamento equivalente tem seu uso na Indústria, fabricação e comercialização proibidos. Mas, para as empresas que as possuem antes da lei, por direito adquirido, seu uso é liberado, podendo trabalhar com a prensa da mesma maneira que foi adquirida na época da fabricação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  
  

  https://sogi8.sogi.com.br/Arquivo/Modulo113.MRID109/Registro16913/anexo.pdf

  
  

  5.23.10.2 Os cames e as correspondentes chaves utilizadas para monitoração do escorregamento, função de parada em ciclo (golpe) individual e desabilitação temporária (muting), devem ser mecanicamente intertravadas de tal forma que fiquem ligados entre si para que as posições relativas entre os cames e entre as chaves não possam ser alteradas. Para prensas com velocidade variável, deve ser previsto um sistema adicional para a parada em ciclo (golpe) individual nas diversas velocidades. Todos os cames devem estar firmemente fixados ao eixo. Todos os cames e respectivas chaves devem ter enclausuramento, que só possam ser removidos ou abertos com auxílio de chaves e/ou ferramentas.

• NR 12 - PRENSAS E SIMILARES

  
  

  3. Proteção da zona de prensagem ou de trabalho.

  3.1 As prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta ou de sistema de acoplamento equivalente de ciclo completo de fricção com acionamento por fuso e seus respectivos similares, não podem permitir o ingresso das mãos ou dos dedos dos operadores nas zonas de prensagem, devendo ser adotados os seguintes sistemas de segurança:

  a) enclausuramento com proteções fixas e, havendo necessidade de troca frequente de ferramentas, com proteções móveis dotadas de intertravamento com bloqueio, de modo a permitir a abertura somente após a parada total dos movimentos de risco, conforme alínea “a”, do subitem 2.1, deste Anexo e item 12.46 desta Norma; ou

  b) operação somente com ferramentas fechadas, conforme alínea “b”, do subitem 2.1 deste Anexo.

  
  

  Gab letra A