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Gabarito letra d).
a) Essa assertiva está errada, pois o Poder Legislativo também exerce as funções de administrar e de julgar atipicamente, por exemplo. Logo, a expressão "exclusiva" torna a alternativa "a" incorreta.
b) Composição do poder legislativo de cada ente federativo:
Congresso Nacional (UNIÃO) = Bicameral (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL);
Assembleia Legislativa (ESTADOS-MEMBROS) e Assembleia Distrital (DISTRITO FEDERAL) = Unicameral;
Câmara Municipal (MUNICÍPIOS) = Unicameral.
* DICA: RESOLVER A Q680213 E A Q834913.
** Fonte: https://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=8415
c) CF, Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
CF, Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IMPORTANTE E MUITO COBRADO:
Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo.
Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional.
d) CF, Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
1 Legislatura = 4 Anos.
Sessão Legislativa Ordinária = 1 por ano.
1 Legislatura = 4 Sessões Legislátivas Ordinárias.
* Se o mandato dos Deputados Federais dura 4 anos, então pode-se afirmar que o respectivo mandato dura uma legislatura ou 4 sessões legislativas. Por isso, a assertiva "d" é o gabarito em tela.
e) CF, Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
* Seguindo a lógica da alternativa "d", o mandato dos Senadores dura 2 legislaturas ou 8 sessões legislativas.
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1 Legislatura = 4 sessões legislativas = 8 períodos legislativos
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"No tocante a" me lembra certo presidente
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A) Possui como incumbência exclusiva a função legislativa. ERRADO
O Poder Legislativo exerce duas funções típicas:
I) inovação da ordem jurídica por meio do processo legislativo - artigos 59 a 69, CF/88
II) fiscalização contábil, financeira e orçamentária - artigos 70 a 75, CF/88)
E também exerce duas funções atípicas:
I) executiva ou de administração - ex: disposição sobre organização de pessoal, como concessões de férias.
II) jurisdicional ou de julgamento - ex: Senado Federal julga Presidente da República em crime de responsabilidade.
B) No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo unicameralismo. ERRADO
No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo BICAMERALISMO federativo. É composto por duas câmaras ou casas legislativas (Câmaras dos Deputados e Senado Federal).
C) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário. ERRADO
O Senado Federal compõe-se se representantes dos ESTADOS E DO DF, eleitos segundo o princípio majoritário - Artigo 46, CF/88.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no DF - Artigo 45, CF/88.
D) Os Deputados Federais são eleitos para uma legislatura, isto é, para 4 (quatro) sessões legislativas. CERTO
O mandato dos Deputados Federais é de 4 anos - lapso equivalente a uma legislatura.
E) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 2 (dois) Senadores, com mandato de oito anos. ERRADO
Os Estados e o DF serão representados, cada um, por 3 Senadores, que exercem mandato de 8 anos (lapso equivalente a duas legislaturas), com possibilidades de reeleições infinitas. Cada Senador será eleito com 2 suplentes, e a representação de cada Estado e do DF será renovada de 4 em 4 anos, alternadamente, por um e dois terços - Artigo 46, § 2º e 3º,CF/88.
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Resposta letra D.
LEGISLATURA : período de 4 anos.
SESSÃO LEGISLATIVA: período anual
CADA LEGISLATURA ( 4 ANOS ) COMPÕE POR 4 SESSÕES LEGISLATIVAS.
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No âmbito federal, o poder legislativo é caracterizado pelo SISTEMA BICAMERAL.
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GABARITO: D
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LEGISLATURA é o período de trabalho durante um determinado prazo.
1 Legislatura por ano.
ele tem 4 anos (elegíveis), ou seja, ele tem 4 Sessões Legislativas no período em que foi eleito.
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Importante:
CRFB, art. 45, §2º: Cada Território elegerá quatro Deputados.
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
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Estudei este assunto ontem e vi que eram 3 SENADORES por estado. Não entendi esse gabarito. Minha resposta foi letra A diante das opções, por falta de uma opção melhor tb. A resposta certa 4 sessões também é pegadinha. Da a entender que o cara vai trabalhar 4x vezes ao ano, 4 dias. Tá de sacanagem heim
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Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de 4 anos.
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A) Errado. O problema da letra A é o termo função EXCLUSIVA: lembre-se que o poder legislativo tem também uma importante função de fiscalização junto aos tribunais de conta. Exemplo:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
b) É caracterizado pelo bicameralismo. Camara dos Deputados + Senado
c) Errado. Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário
D) Correta. Legislatura : Período de 4 anos. 1 Sessão legislativa: período anual de funcionamento da casa. 1 legislatura = 4 sessões legislativas
Art. 44. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
e) ERRADA. Art. 46. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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LEGISLATURA - ART. 44, PU, CRFB. 4 ANOS
SESSÃO LEGISLATIVA - ART. 57, CAPUT, CRFB - O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
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Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
LEGISLATURA é o período de trabalho durante um determinado prazo.
1 Legislat U rA por ano. = Anual
ele tem 4 anos (elegíveis), ou seja, ele tem 4 Sessões Legislativas no período em que foi eleito.
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A questão exige conhecimento acerca do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a Correta:
a) Incorreta. O Poder Legislativo tem função predominantemente (e não exclusivamente) legislativa. Ele também, exerce, por exemplo, função de fiscalização junto aos Tribunais de Contas. (art. 71)
“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:[...]”
b) Incorreta. No âmbito federal, o poder legislativo é marcado pelo bicameralismo (Senado + Câmara dos Deputados = Congresso Nacional) (e não pelo unicameralismo). (art. 44, caput, CF)
“Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.”
c) Incorreta. A Câmara dos Deputados (e não o Senado Federal) compõe-se de representantes do povo, sendo eleitos pelo sistema proporcional (e não pelo princípio majoritário). (Art. 45, CF)
“Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.”
d) Correta. 01 legislatura = 04 anos = 4 sessões legislativas (Art. 44, parágrafo único, CF).
“Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.”
e) Incorreta. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 03 senadores (e não 02). (art. 46, §1°, CF).
“Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. [...]”
GABARITO DA MONITORA: LETRA “D”