Questão 2772856

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:

• A. são destinados a reforço de dotação orçamentária.
• B. após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.
• C. são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
• D. são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• E. serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Gabarito: D

Comentários

• Créditos Adicionais Extraordinários são destinados a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Caracterizam-se pela imprevisibilidade e urgência da despesa. Também pode ser dispensada a indicação dos recursos disponíveis. Eles são autorizados por Medidas Provisórias do Poder Executivo, não precisando criar uma lei específica como os outros créditos adicionais precisam.

  Gabarito: D

• A) destinados a reforço de dotação orçamentária; ( CRÉDITOS SUPLEMENTARES)

  B) após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço. (CRÉD. SUPLEMENTAR)

  C) são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. ( CRÉD. ESPECIAIS)

  D) são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. (CRÉD. EXTRAORDINÁRIO)

  E) serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. (CRÉD. SUPLEMENTARES E ESPECIAIS)