Questão 2772889

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2018
• Provas: Marinha - 2018 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Conhecimentos Profissionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

De acordo com o artigo 22 do Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, a partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta por comando do pregoeiro com a utilização de sua chave de acesso e senha. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo.

I- Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

II- O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

III- A desclassificação de proposta nunca será fundamentada e registrada no sistema e terá acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

IV- O sistema não disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.

Assinale a opção correta.

• A. Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. Somente as afirmativas I e III estão corretas.
• C. Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
• D. Somente as afirmativas I e II estão corretas.
• E. Somente a afirmativa II está correta.

Gabarito: D

Comentários

• I - CORRETA

  II - CORRETA

  III - ERRADA (§ 3o  A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.)

  IV - ERRADA ( § 5o  O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. )

• I- Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha. (CORRETA)

  Art. 22, §1o - Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, devendo utilizar sua chave de acesso e senha.

  II- O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. (CORRETA)

  Art. 22, §2o - O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

  III- A desclassificação de proposta nunca será fundamentada e registrada no sistema e terá acompanhamento em tempo real por todos os participantes. (ERRADA)

  Art. 22, §3o - A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

  IV- O sistema não disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.(ERRADA)

  Art. 22, §5o - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.

• O primeiro quesito já está respondido no enunciado da questão.

• FKL DECRETO n° 5.450 foi revogado pelo DECRETO 10.024 :)