Questão 277405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade; CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Específicos; CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Programação de Sistemas - Específicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo; Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do
Espírito Santo (TRE/ES), julgue os próximos itens.

O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CERTO
  
  

  CAPÍTULO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL (REGIMENTO INTERNO- TRE/ES

    Art. 19. Ao Procurador Regional Eleitoral compete:

  XII – impetrar habeas-corpus e mandado de segurança em matéria eleitoral;  

• Como funciona esse habeas corpus em matéria eleitoral na prática???