Questão 2774194

• Banca: FUNCERN
• Órgão: FUNDAC - RN
• Ano: 2015
• Provas: FUNCERN - 2015 - FUNDAC - RN - Agente Educacional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A instituição do júri é constitucionalmente reconhecida, com a organização que a lei lhe der, sendo assegurada a seguinte previsão:

• A. a plenitude de defesa, garantindo ao réu o amplo contraditório.
• B. a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
• C. o sigilo das votações, quando determinado pelo juiz.
• D. o caráter soberano dos vereditos, dependendo da aprovação do juiz.

Gabarito: A

Comentários

• art. 5 da CF

  
  

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa;

  b) o sigilo das votações;

  c) a soberania dos veredictos;

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  
  

• Macete básico:

  
  

  SIgilo das VOtações

  SOberania dos VEreditos _JO

  plenitude de DEFESA

  crimes dolosos CONTRA A VIDA

  
  

  SIVO SO VEJO DEFESA CONTRA A VIDA

• Não achei nada básico o macete abaixo...rs

• GB A

  PMGOOO

• Erros das demais alternativas:

  B: Apenas crimes DOLOSOS

  C: As votações são sigilosas, independentemente do juiz

  D: Os veredictos são soberanos, independentemente da aprovação do juiz

  Qualquer erro, notifiquem-me.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da instituição do júri. Vejamos:

  A. CERTO.

  Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  a) a plenitude de defesa.

  (Quando se fala em plenitude de defesa, a defesa técnica e a autodefesa apresentam total liberdade de argumentos, mesmo que não jurídicos).

  LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  B. ERRADO.

  Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  (Não contempla os crimes culposos contra a vida).

  C. ERRADO.

  Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  b) o sigilo das votações.

  (Não depende da determinação do juiz).

  D. ERRADO.

  Art. 5º, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  c) a soberania dos veredictos.

  (Não depende da aprovação do juiz).

  GABARITO: ALTERNATIVA A.