Questão 2774296

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: UDESC
• Ano: 2015
• Provas: FUNDATEC - 2015 - UDESC - Técnico Universitário de Desenvolvimento - Engenheiro
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

De acordo com a Lei nº 6.745, são concedidas gratificações ao funcionário, EXCETO:

• A. Pelo exercício de função de confiança.
• B. Pela participação em grupos de trabalho ou estudo, nas comissões legais, e em órgãos de deliberação coletiva.
• C. Pela prestação de serviço extraordinário.
• D. Pela ministração de aulas em cursos de treinamento.
• E. Pelo exercício de cargo em comissão.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 85 – São concedidas ao funcionário as seguintes gratificações:

  I - pelo exercício de função de confiança, (§ 1°, art. 3°);

  II - pela participação em grupos de trabalho ou estudo; nas comissões

  legais; e em órgãos de deliberação coletiva (art. 3°);

  III - pela prestação de serviço extraordinário (§ 1°, art. 23);

  IV - pela ministração de aulas em cursos de treinamento;

  V - pela participação em banca examinadora de concurso público;

  VI - natalina;

  VII - pela prestação de serviços em locais insalubres, (VETADO), e com

  risco de vida;

  VIII - pelo desempenho de atividade especial