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I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível. ERRADO! (Inafiançavel e insuscetives de graça ou anistia.)
II. O crime de racismo é inafiançável. CORRETO! (Inafiançaveis e imprescritiveis)
III. A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não constitui crime previsto expressamente na Cf/88, posto que a Constituição somente prevê como crime a ação de grupos armados de natureza militar. ERRADO! (Está exppresso no art 5. XLIV e prevê como crime a ação de grupos armados, civis ou militares.)
IV. O crime de terrorismo é imprescritível. ERRADO! (Inafiançavel e insuscetives de graça ou anistia.)
LETRA "A"
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Imprescritíveis= Ração ( Racismo - Ação de grupos armados)
Inafiançáveis= Racismo, ação de grupos armados, Tráfico, terrorismo, tortura e crimes hediondos.
Insuscetíveis de graça e anistia= HT3 ( Crimes Hediondos - Tráfico, tortura e terrorismo)
Bizu: Um crime nunca pode ser inafiançavel, imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia, ou seja, nao pode ser os 3, pode ser 2.
Sabendo que os imprescritíveis são RAÇÃO, mata todos os outros.
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I. O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é imprescritível.
Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
II. O crime de racismo é inafiançável.
Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
III. A ação de grupos armados civis contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não constitui crime previsto expressamente na CF/88, posto que a Constituição somente prevê como crime a ação de grupos armados de natureza militar.
Art. 5º XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV. O crime de terrorismo é imprescritível.
Art. 5º XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Essa banca ama questões com assertivas kkkkkkk
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Crime imprescritível :
RGA
Racismo + grupos armados.
PM/BA 2020
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Imprescritíveis é Ração.
Racismo e Ação de grupos armados. Apenas estes citados.
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INAFIANÇÁVEIS e sem graça- 3TH INAFIANÇÁVEIS e imprescritíveis-Ração
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os 3 "T" (tortura, trafico, terrorismo) são prescritíveis, inafiançáveis, s/ graça ou anistia.
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Crimes inafiançáveis e imprescritíveis RAÇÃO.
Racismo e AÇÃO de grupos armados civis ou militares.
Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia 3T+CH.
Tortura, Tráfico, Terrorismo - Crimes Hediondos.