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ID
2776114
Banca
SELECON
Órgão
SECITEC - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

A fase da despesa pública que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor da entidade beneficiária por ter cumprido todas as obrigações constantes do empenho é a fase denominada:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO A

     

    Lei 4.320/64

     

    Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • Lei 4.320/64

     

    Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  • ► Estágios da Despesa:

    • Empenho

    • Liquidação

    • Pagamento

    ► Liquidação: Base Legal: Art. 63, Lei 4.320/64:

    • A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo a apuração:

    I - Da origem e o objeto que se deve pagar;

    II - A importância exata a pagar;

    III - O destinatário a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação;

    ► Basicamente, a liquidaçao é o 2º estágio de execução da despesa e é caracterizada pela entrega da obra, bens, materiais ou serviços, objeto do contrato com o fornecedor:

    • Após a conclusão do serviço ou entrega dos bens, essa liquidação é realizada formalmente no Siafi, através da Nota de Liquidação - NL;

    =====

    Fonte: Deusvaldo Carvalho, 2010;