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Letra (c)
− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.
− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.
− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.
− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 92, Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Receita arrecadada
− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.
Despesa empenhada
− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.
− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.
Pessoal e encargos sociais – R$ 9.800.000,00
Outras despesas correntes – R$ 2.500.000,00
Total - R$ 12.300.000,00
R$ 2.000.000,00 – R$ 12.300.000,00 = - R$ 10.300.000
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Gabarito. C
Comentários: O resultado da execução orçamentária é apurado quando comparado o total da receita arrecadada e despesa empenhada, conforme dispõe a Lei nº 4320/64:
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Vamos aos cálculos!?
RECEITA ARRECADADA
2.000.000,00 - ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DESPESA EMPENHADA
Pessoal e encargos sociais – R$ 9.800.000,00
Outras despesas correntes – R$ 2.500.000,00
Total - R$ 12.300.000,00
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
R$ 2.000.000,00 – R$ 12.300.000,00 = - R$ 10.300.000
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1150000 constaram como despesa no ano de 2016.
E os 320000 não entram porque a receita no BO é reconhecida pela arrecadação.
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Só acrescentando às informações que os amigos já contribuiram.
O Regime de Contabilização (RC) das Receitas e Despesas que é "Misto" explica porque não contabilizamos as seguintes receita e despesa.
− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.
o RC das Receitas Públicas é o de Caixa. Isso significa que somente são contabilizadas as receitas efetivamente arrecadadas.
A receita em questão foi apenas lançada, por isso não foi contabilizada.
− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.
O RC das Despesas Públicas é o de competência. Isso significa que as Despesas são contabizadas como tal já no seu empenho - Isso explica porque a despesa de 2,500,000,00 foi contabilizada, mesmo não tendo sido paga. Entretanto, a despesa acima não foi contabilizada por outro motivo. Ocorre que as despesas quando inscritas em Restos a Pagar, no ano corrente são consideradas despesas, contudo, no ano subsequente, serão consideradas como Receitas Extraorçamentárias. Logo serão pagas como Despesas Extraorçamentárias, não constando no orçamento.
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Comentário deveras esclarecedor, Jonatha Wisenteiner!
Agradeço imensamente pela sua contribuição.
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O segredo era não contar a última, a qual não foi empenhada, apenas liquidada e paga.
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Realmente na receita de serviços consta "lançamento e arrecadação", enquanto na receita de taxas só consta "lançamento"... Nem me atentei pra isso =P
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Pela 4.320 pertecem ao exercício financeiro as despesas legalmente empenhadas e receitas arrecadada
O valor de 1.150.000,00 é despesa extra por ser resto
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Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
(+) Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.
Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00 (não foi arrecadada- faz nada).
(−) Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.
(−) Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.
Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016. (não faz nada pq o RaP já foi empenhado em 2016)
Receita - Despesas= - R$ 10.300.000 (resultado deficitário)
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Tem comentários que são até melhores que muita explicação em vídeo aula.
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