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ID
2777233
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considere as transações a seguir ocorridas durante o exercício financeiro de 2017 em uma autarquia estadual:

− Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.
− Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.
− Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.
− Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.
− Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

Com base nessas transações tomadas em conjunto e conforme a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária, no exercício financeiro de 2017, foi deficitário, em reais,

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)

     

    − Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.

     

    − Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

     

    − Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

     

    − Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

     

    − Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

     

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

     

    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

     

    Art. 92, Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

     

    Receita arrecadada

    − Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.
     

    Despesa empenhada

    − Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

    − Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.


    Pessoal e encargos sociais – R$ 9.800.000,00
    Outras despesas correntes – R$ 2.500.000,00

     

    Total - R$ 12.300.000,00


    R$ 2.000.000,00 – R$ 12.300.000,00 = - R$ 10.300.000

  • Gabarito. C

    Comentários: O resultado da execução orçamentária é apurado quando comparado o total da receita arrecadada e despesa empenhada, conforme dispõe a Lei nº 4320/64:
    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.
    Vamos aos cálculos!?

    RECEITA ARRECADADA
    2.000.000,00 - ARRECADAÇÃO DE RECEITA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
     

    DESPESA EMPENHADA
    Pessoal e encargos sociais – R$ 9.800.000,00
    Outras despesas correntes – R$ 2.500.000,00

    Total - R$ 12.300.000,00

    RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
    R$ 2.000.000,00 – R$ 12.300.000,00 = - R$ 10.300.000

  • 1150000 constaram como despesa no ano de 2016.

    E os 320000 não entram porque a receita no BO é reconhecida pela arrecadação. 

  • Só acrescentando às informações que os amigos já contribuiram.

     

    O Regime de Contabilização (RC) das Receitas e Despesas que é "Misto" explica porque não contabilizamos as seguintes receita e despesa.

     

    − Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00.

    o RC das Receitas Públicas é o de Caixa. Isso significa que somente são contabilizadas as receitas efetivamente arrecadadas.

    A receita em questão foi apenas lançada, por isso não foi contabilizada.

     

    − Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016.

    O RC das Despesas Públicas é o de competência. Isso significa que as Despesas são contabizadas como tal já no seu empenho - Isso explica porque a despesa de 2,500,000,00 foi contabilizada, mesmo não tendo sido paga. Entretanto, a despesa acima não foi contabilizada por outro motivo. Ocorre que as despesas quando inscritas em Restos a Pagar, no ano corrente são consideradas despesas, contudo, no ano subsequente, serão consideradas como Receitas Extraorçamentárias. Logo serão pagas como Despesas Extraorçamentárias, não constando no orçamento.

     

  • Comentário deveras esclarecedor, Jonatha Wisenteiner!

    Agradeço imensamente pela sua contribuição.

  • O segredo era não contar a última, a qual não foi empenhada, apenas liquidada e paga.

  • Realmente na receita de serviços consta "lançamento e arrecadação", enquanto na receita de taxas só consta "lançamento"... Nem me atentei pra isso =P

  • Pela 4.320 pertecem ao exercício financeiro as despesas legalmente empenhadas e receitas arrecadada

    O valor de 1.150.000,00 é despesa extra por ser resto

  • Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

     

    (+)  Lançamento e arrecadação de Receita de Prestação de Serviços no valor de R$ 2.000.000,00.

     

      Lançamento de Receita de Taxas no valor de R$ 320.000,00 (não foi arrecadada- faz nada).

     

    (−) Empenho, liquidação e pagamento de Despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 9.800.000,00.

     

    (−) Empenho e liquidação de Outras Despesas Correntes no valor de R$ 2.500.000,00.

     

     Liquidação e pagamento de Despesa com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 1.150.000,00 inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2016. (não faz nada pq o RaP já foi empenhado em 2016)

     

    Receita - Despesas= - R$ 10.300.000 (resultado deficitário)

  • Tem comentários que são até melhores que muita explicação em vídeo aula.