Questão 2777515

• Banca: CCV-UFS
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n⁰ 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no int eresse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional. Trata-se da licença para capacitação. De acordo com a referida lei, essa licença terá um prazo máximo de

• A. três meses e será com a remuneração do cargo.
• B. dois meses e será sem remuneração do cargo.
• C. três meses e será sem remuneração do cargo.
• D. dois meses e será com a remuneração do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional

• Letra A

• GABARITO: LETRA A

  Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.                 

  Parágrafo único.  Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

• art.87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá no interesse da administração, afasta-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional

• Questão deve ser respondida segundo o que dispõe o estatuto dos servidores públicos civil da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/1990).

  A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 87 da Lei 8.112/1990, a seguir reproduzido, verbis:

  Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.    

  GABARITO DA QUESTÃO: A.