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Letra D
I - Será concedido horário especial ao servidor estudante, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.
Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
II - O servidor que se casar poderá ausentar-se do serviço por dez dias consecutivos, sem qualquer prejuízo.
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
III - O servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem sofrer qualquer prejuízo, em caso de falecimento de sua madrasta. (CORRETO)
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob
guarda ou tutela e irmãos.
IV - É direito do servidor, sem sofrer qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço por um dia, para fazer doação de sangue.(CORRETO)
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
- por 1 (um) dia, para doação de sangue;
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Casamento = morte = 8 dias.
por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.
pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
por 1 (um) dia, para doação de sangue.
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GABARITO: LETRA D
Das Concessões
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;
III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
a) casamento;
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.
I. INCORRETA.
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo (Art. 98).
II. INCORRETA.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento (art. 97, III, “a”).
III. CORRETA.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (art. 97, III, “b”).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.
IV. CORRETA.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 1 (um) dia, para doação de sangue (art. 97, I).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do dispositivo legal.
GABARITO DA QUESTÃO: D.