SóProvas

ID
2777530
Banca
CCV-UFS
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, referentes à revisão do processo disciplinar, de acordo com as normas previstas na Lei n0 8.112/90.


I No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

II Da revisão do processo, poderá resultar agravamento de penalidade.

III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

IV Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, ninguém poderá requerer a revisão do processo.


Dentre as afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários

  •  Art. 175º No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

    Art. 182º Da revisão do processo NÃO poderá resultar agravamento de penalidade.

    Art. 179º A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.

    Art. 174º § 1º Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo

  • Art. 182º Da revisão do processo NÃO poderá resultar agravamento de penalidade.



    jamais poderá ser aplicado uma penalidade e depois ser "revisto" para aplicar uma penalidade maior. JAMAIS.

  • Só precisava saber que Revisão não gera agravamento

  • GABARITO: B

    I - CERTO: Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.

    II - ERRADO: Art. 182. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

    III - CERTO: Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

    IV - ERRADO: Art. 174. § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o artigo 175, da citada lei, "no processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente."

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o Parágrafo único, do artigo 182, da citada lei, "da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade."

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o artigo 179, da citada lei, "a comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos."

    Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 174, da citada lei, "em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo."

    Gabarito: letra "b".