Questão 2777533

• Banca: CCV-UFS
• Órgão: UFS
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFS - 2014 - UFS - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considere as assertivas a seguir, relacionadas à seguridade social do servidor, conforme dispõe a Lei n⁰ 8.112/90.

I A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou se revertem com a morte de seus beneficiários.

II O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

III O dependente do servidor faz jus ao salário-família.

IV À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até dois anos de idade, serão concedidos cento e vinte dias de licença remunerada.

Dentre as afirmativas, estão corretas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Letra da Lei

  
  

  I - Art. 216  § 1 - Revogado em 2014 - Na época da prova estava correto. (C)

  II - Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. (C)

  III -   Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:       

   I - quanto ao servidor:  c) salário-família; (E)

  IV - Art. 210.   Parágrafo único.  No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias. (E)