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ID
2777584
Banca
CCV-UFS
Órgão
UFS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A partir do Decreto n. 200/67 e suas atualizações, é possível afirmar que a Administração Pública brasileira está estruturada em órgãos da administração direta e indireta. A Caixa Econômica Federal é um órgão da administração indireta, regulamentada pelo Decreto -Lei 759/69 como uma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    Empresa Pública

  • Empresa públlica de direito PRIVADO.

    Com capital 100% público

    Qualquer forma Jurídica é adminita

  • Gabarito D

     

    "Pessoal, A Caixa Economica Federal NÃO é ÓRGÂO, mas sim uma Pessoa Jurídica de Direito Privado pertecente a Administração Indireta, voltada para o exercício de atividades com fins lucrativos. Órgão não tem personalidade Juridica. Cuidado com isso, pois despenca em provas de direito administrativo."

  • Exemplos de empresas públicas: BNDES, Caixa Econômica Federal, EBC, Embrapa, Serpro etc

    gab. D

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a estruturação da administração pública. Neste caso, indiquemos a qual das entidades da administração direta pertence a Caixa Econômica Federal.

    A - incorreta. Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    Exemplo: INSS

    B - incorreta. Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    Exemplo: Banco do Brasil, PETROBRAS

    C - incorreta. Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    Exemplo: Funai, Funasa, IBGE

    D - correta. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    Exemplo: Caixa, Correios, BNDS

    Tendo visto as opções, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

    Fonte: 

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967