C)
Accountability é um termo da língua inglesa, que remete à obrigação de rnernbros de
um órgão administrativo ou representativo de '"prestar contas" a instâncias controladoras
ou a seus representados, tanto do ponto de vista da legalidade (conformidade) quanto do
desempenho (gestão). Refere-se à capacidade de resposta dos governos (answerability)
e à obrigação de informar e explicar seus atos.
Noutro sentido, assume a ideia de "responsabilização", usado em circunstâncias que
denotam responsabilidade social, imputabilidade, obrigações, como aspecto central da
governança.
Atualmente, o termo tern sido largamente utilizado e bastante fortalecido, corno urn
novo instrumento de controle, segundo os parâmetros da forma gerencial de governar_
Inclusive, há uma crescente demanda pela implantação de accountability e de mecanismos
que possibilitem a responsabilização daquelas pessoas que ocupam cargos públicos,
sejam eleitos ou não, por seus atos, à frente das instituições do Estado.
A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre o que está envolvido no termo Accountability. Marquemos a alternativa correta.
Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição. É de três tipos:
- Horinzontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.
- Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.
- Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc.
Tendo visto o assunto, podemos concluir que a alternativa "C" é a correta.
GABARITO: C
Fonte:
MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.