O GESPUBLICA é o programa nacional de desburocratização com o objetivo de apoiar o desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus impactos junto aos cidadãos.
São os três pilares do GESPUBLICA: Governança pública, Governabilidade e Accountability.
Governança Pública é definida pelo Decreto 9.203/2017 como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. É a capacidade política de decidir, possibilitando a realização de políticas públicas.[1] Assim, governabilidade também diz respeito à eficiência do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Envolve o atendimento ou troca de interesses políticos, de forma que o Executivo consiga apoio parlamentar na aprovação de projetos legislativos, dando em contraprestação, nesse jogo de poder, ministérios e cargos para seus aliados.
Muitos autores apontam que haja, hoje em dia, a chamada crise de governabilidade. Segundo Samuel Huntington, essa crise se dá devido ao excesso de participação da sociedade democrática que desequilibra o sistema. Esse grande poder participativo dado pela democracia acaba por sobrecarregar o governo, fazendo que com que haja um deslegitimação da autoridade e um enfraquecimento das instituições. Segundo o mesmo autor, a saída dessa sobrecarga de demandas é o reforço e a criação de instituições, que possam recuperar a autoridade governamental.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética[1] e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
fonte:http://www.gespublica.gov.br
O GESPÚBLICA preconiza a avaliação continuada da gestão com o objetivo de verificar o grau de aderência dos seus processos gerenciais em relação aos critérios desse modelo (o Gespública). Um desses critérios é a liderança que examina
A) como a organização, no cumprimento das suas competências institucionais, identifica os cidadãos usuários dos serviços e produtos e conhece suas necessidades. CIDADÃOS
B) a governança pública, a governabilidade e a análise do desempenho da organização, incluindo aspectos relativos à transparência e responsabilidade corporativa. LIDERANÇA
C) como a organização formula suas estratégias e planos de ação a partir da sua visão de futuro, da análise dos ambientes internos e externos e da sua missão institucional. ESTRATÉGIAS E PLANOS
D) os sistemas de trabalho da organização, incluindo a estrutura de cargos, os processos relativos à seleção de pessoas, bem como o desempenho das equipes. PESSOAS