Questão 2778139

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Rondônia; Legislação do Estado de Rondônia

João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

• A. João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.
• B. A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.
• C. João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.
• D. João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.
• E. João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.

Gabarito: E

Comentários

• CF Art. 40....

  § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência socia

• Essa alternativa A é mirabolante né!