Questão 2778223

• Banca: FGV
• Órgão: AL-RO
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

João, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indicação, solicitou à sua assessoria um estudo a respeito das respectivas prerrogativas, sendo informado que poderia

I. usar da palavra por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações urgentes e inadiáveis.

II. fazer uso da palavra em defesa da respectiva linha política, no período das comunicações das lideranças.

III. indicar os membros do governo para compor as comissões especiais.

À luz da sistemática regimental, em relação às prerrogativas informadas pela assessoria está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Regimento ALERN

  Art. 55 - O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas:

  I - fazer uso da palavra, pessoalmente ou por intermédio de integrante de sua Bancada,

  para defesa da respectiva linha política, no período das Comunicações de Lideranças;

  II - participar dos trabalhos de qualquer Comissão de que não seja membro, sem direito

  a voto, mas podendo requerer diligências, levantar questões de ordem e pedir verificação

  de votação;

  III - encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para

  orientar sua Bancada;

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  IV - indicar à Mesa os membros da Bancada para compor as Comissões, e, a qualquer

  tempo, substituí-los;

  V - participar das Reuniões de Lideranças;

  VI - usar da palavra, em qualquer fase da sessão e por tempo não superior a cinco (05)

  minutos, para fazer comunicações que julgue urgentes sobre matéria de relevante

  interesse público.