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Gabarito: letra D
"Antes, porém, cumpre registrar que para realizar qualquer gasto, o Governo precisa de autorização orçamentária, seja ela prevista na LOA, seja prevista em créditos adicionais. Após a fixação, a despesa será efetuada de acordo com a programação realizada. Assim, não raro afirmar que antes das 3 etapas clássicas das despesas (empenho, liquidação e pagamento), há a etapa da fixação da despesa, que é aquela constante na LOA."
São 3 as fases da despesas pública:
1- Empenho
Lei 4.320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2- Liquidação
Lei 4.320:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
3- Pagamento
Lei 4.320:
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Fonte: Manual de direito financeiro do Harrison Leite
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Gab. D
Estágios da despesa pública ----------> FELP
FIXAÇÃO-----------> Autorização do montante que se pode gastar, está contido na LOA.
EMPENHO----------> Ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
LIQUIDAÇÃO------> Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
PAGAMENTO------> Entrega de numerário ao credor, mediante cheque normativo, ordem de pagamento ou crédito em conta.
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F (fixação) E (empenho) L (liquidação) P (pagamento).
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Liquidação = reconhecer a dívida
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FIXAÇÃO---
EMPENHO----
LIQUIDAÇÃO----
PAGAMENTO--
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GABARITO D
1)A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas. Assim, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
2)Segundo a Lei 4.320/1964, o empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
3)A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício)17. Assim, a despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor denominado liquidação antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. A liquidação também é realizada no SIAFI, por meio da Nota de Lançamento (NL).
4)O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta. No SIAFI, é realizado mediante ordem bancária, equivalente à dívida líquida. É o último estágio da despesa. O pagamento da despesa só será efetuado quandoordenado após sua regular liquidação. Desta forma, nenhuma despesa poderá ser paga sem estar devidamente liquidada. A Lei 4.320/1964 define ainda a ordem de pagamento, a qual é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.18 Ou seja, é a assinatura do gestor público determinando o pagamento.
fonte: Estratégia Concursos
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FIXAÇÃO---
EMPENHO----
LIQUIDAÇÃO----
PAGAMENTO--
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GABARITO: LETRA D
ESTÁGIOS DAS DESPESAS > : Michael ''FELP'' > LEMBRE-SE DO NADADOR
- FIXAÇÃO
-EMPENHO
-LIQUIDAÇÃO
-PAGAMENTO
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ESTÁGIOS DA RECEITA : Patricia "PLAR" > LEMBRE-SE DA ATRIZ
-PREVISÃO
-LANÇAMENTO
-ARRECADAÇÃO
-RECOLHIMENTO
FONTE: AMIGOS DO QC
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Como assim? Até onde eu sei a execução da despesa é a partir do Empenho e não da fixação.
A fixação faz parte da etapa do planejamento.
Estou equivocado??? Acompanho comentários.
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A questão trata de ESTÁGIOS
DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64 e, também, o Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público (MCASP).
De acordo com o item 4.4, págs. 96 e 98 do MCASP:
“4.4. ETAPAS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA
4.4.1. Planejamento (pág. 96)
A etapa do planejamento
abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações
governamentais que servirão de base para a fixação da despesa
orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação
orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação".
O primeiro estágio da despesa orçamentária,
conforme doutrina, é a fixação.
De acordo com o item 4.4.1.1, págs. 96 e 97 do MCASP:
“Fixação da Despesa
A fixação
da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas
receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da
despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e
compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em
vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas
pelo governo.
Conforme art. 165 da Constituição Federal
de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
O processo da fixação da despesa
orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual,
ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da
vigência do orçamento". Portanto, o processo
de fixação ocorre na Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o item 4.4.2.
Execução (pág. 98) do MCASP: “A execução
da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na
Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento".
De acordo com a doutrina, são estágio da
despesa na forma prevista na Lei
nº 4.320/1964:
EMPENHO
Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição".
LIQUIDAÇÃO
Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:
“A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido
pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito".
PAGAMENTO
Art. 62 da Lei nº 4.320/1964:
“. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua
regular liquidação".
Art. 64 da Lei nº 4.320/1964:
“A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando
que a despesa seja paga".
Portanto, os estágios da despesa são fixação,
empenho, liquidação e pagamento. As demais alternativas mencionam algum
estágio, fora da sequência, ou não guardam relação com a questão.
Gabarito do professor: Letra
D.