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Gab. D
Um dos objetivos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado consistia na modernização da gestão pública. Essa modernização se daria por meio do fortalecimento do núcleo estratégico do estado e da descentralização das atividades públicas. Segundo Bresser, uma das vias para se alcançar essa meta seria por meio da transferência de gestão, por meio de terceirização de serviços e implementação de parcerias com o Terceiro Setor (PUBLICIZAÇÃO). Foi a partir dessa terceira via que surgiu o Programa Nacional de Publicização.
http://www.administradores.com.br/artigos/academico/publicizacao-na-area-cultural-tendencias-e-desafios/109449/
Publicização é a transferência da gestão de serviços e atividades, não exclusivas do Estado, para o setor público não-estatal, assegurando o caráter público à entidade de direito privado, bem como autonomia administrativa e financeira.
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Primeiramente, a letra D é a correta, em decorrência de descrever uma das medidas do PDRAE, que era justamente a PUBLICIZAÇÃO mas o que seria exatamente isso? é uma estratégia para aumentar a QUALIDADE e EFICIÊNCIA do serviço ao cliente-cidadão, transferindo atividades das FUNDAÇÕES PÚBLICAS para as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS( entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham AUTORIZAÇÃO por lei específica para celebrar contrato de gestão com o poder EXECUTIVO e assim ter direito a dotação ORÇAMENTÁRIA). Portanto, essa medida fortalece à autonomia e em virtude disso há uma maior responsabilidade dos DIRIGENTES.
A Estatização. Errada, é a ação de fazer com que o Estado passe a ser o maior acionista numa empresa particular. É justamente o oposto.
B Privatização. Errada, significa colocar sob o controle de empresa particular a gestão de (bem público).
C Nacionalização.
E Coletivização. Errada, sistema que, criado na antiga U.R.S.S., pretendia transformar as pequenas propriedades agrícolas em cooperativas estatais.
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O PDRAE instituiu quatro núcleos dentro do Estado:
Núcleo Estratégico - correspondia ao governo em sentido geral (3 poderes + MPU) - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - BUROCRACIA/ GERENCIAL;
Núcleo das Atividades Exclusivas de Estado- Monopólio/ Poder Extroverso do Estado - PROPRIEDADE PÚBLICA ESTATAL - GERENCIAL;
Núcleo das Atividades Não Exclusivas de Estado- saúde, educação... - TRANSFERÊNCIA P/ ENTIDADES DO 3º SETOR (REGIME DE PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO ESTATAL) PUBLICIZAÇÃO;
Núcleo de Produção de Bens e Serviços para o Mercado - atividades econômicas voltadas para o lucro - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO SETOR PÚBLICO PARA O PRIVADO - PRIVATIZAÇÃO.
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PUBLICIZAÇÃO; 3ª setor, não estatal, atividades não exclusivas do estado.
PRIVATIZAÇÃO; Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.
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Núcleo estratégico de atividades não-exclusivas: voltado para os serviços de cunho social ( público não-estatal)
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Privatização é a venda de ativos públicos que não devem mais permanecer dentro do setor público.
Publicização é transformar órgãos estatais em entidade públicas não estatais, de direito privado e sem fins lucrativos, que recebem recursos do orçamento público além de outras fontes possíveis.
Terceirização é contratar externamente a execução de serviços a serem prestados por terceiros.
https://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica/125215-publiciza%C3%A7%C3%A3o-x-privatiza%C3%A7%C3%A3o-x-terceiriza%C3%A7%C3%A3o
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: PUBLICIZAÇÃO; 3ª setor, transferência de serviços não exclusivos do Estado, como Saúde, educação do setor estatal para o setor público não estatal, passando tais serviços a ser exercidos por entidades que assumem a forma de Organizações Sociais. →transferência de serviços públicos não exclusivos para entidades não estatais e privadas qualificadas como organizações sociais. →Complemento: A publicização transfere para o setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
→PRIVATIZAÇÃO; Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.
→Terceirização: forma de organização estrutural que permite a uma empresa transferir a outra suas atividades-meio, proporcionando maior disponibilidade de recursos para sua atividade-fim, reduzindo a estrutura operacional, diminuindo os custos, economizando recursos e desburocratizando a administração.→
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GAB D
Diferença entre PRIVATIZAÇÃO E PUBLICIZAÇÃO
PRIVATIZAÇÃO:
- É o processo de devolução à iniciativa privada de empreendimentos produtivos com fins lucrativos e que podem ser controlados pelo mercado;
- É a Transferência do setor público para o privado, atividade voltada para o lucro.
PUBLICIZAÇÃO:
- É um processo de transferir para o setor não governamental sem fins lucrativos atividades que, apesar de não serem exclusivas do Estado, devem ser incentivadas pelo Estado como saúde, educação, pesquisa científica, cultura, etc;
- É o 3ª setor, não estatal, atividades não exclusivas do estado.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS
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TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS:
SETOR PÚBLICO ESTATAL ----------------------------> SETOR PÚBLICO NÃO ESTATAL = PUBLICIZAÇÃO
PROP. PÚB. ESTATAL -------------------------------------> SETOR PRIVADO = PRIVATIZAÇÃO