Questão 2779

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Prazos processuais

Os prazos processuais

• A. contam-se, em regra, com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
• B. podem, excepcionalmente, serem prorrogados em virtude de força maior, devidamente comprovada.
• C. não são contínuos mas são releváveis, em regra, por expressa determinação legal.
• D. que vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no segundo dia útil subseqüente.
• E. não terão, necessariamente, o seu vencimento certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.

Gabarito: B

Comentários

• CLT
  Art.775
  Os prazos estabelecidos neste título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogado pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
  Paragrafo único. Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte.
• O art. 775 da CLT engloba, num texto só, as alternativas a, b, c e d desta questão:
  
  Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
  
  e) Art. 776 - O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou secretários.
  
• Mas sea fosse prova de português, a "b" estária errada também. hehehe
• O Newton tem razão... "podem serem" é cruel! hahahaha
• Letra A – INCORRETA - Artigo 775: Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
   
  Letra B – CORRETA - Artigo 775: Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
   
  Letra C – INCORRETA - Artigo 775: Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
   
  Letra D – INCORRETA - Artigo 775, parágrafo único: Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
   
  Letra E – INCORRETA - Artigo 776: O vencimento dos prazos será certificado (obrigatoriedade) nos processos pelos escrivães ou secretários.
   
  Todos os artigos são da CLT.

• GABARITO LETRA B

   

  Reforma Trabalhista:

   

  Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

   

  § 1o  Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

  I - quando o juízo entender necessário; 

  II - em virtude de força maior, devidamente comprovada.

   

  § 2o  Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. 

   

  Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

   

  § 1o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo. 

• (B)

  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em DIAS ÚTEIS, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.                    

   § 1  Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:                    

  I - quando o juízo entender necessário;                        

  II - em virtude de força maior, devidamente comprovada.                       

  § 2  Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.                    

  Art. 775-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.    

  § 1 Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput deste artigo (entre 20 de dezembro e 20 de janeiro).     

  § 2 Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento