Questão 2779459

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: Funceme
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará

A FUNCEME, entidade integrante da administração pública do Estado do Ceará,

• A. terá sua proposta orçamentária submetida ao crivo do Poder Executivo, a quem, privativamente, compete enviar o projeto de lei orçamentária anual do Estado ao Poder Legislativo competente.
• B. em razão de sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, pode abrir créditos adicionais suplementares, durante a execução orçamentária, com base em lei autorizativa.
• C. não participa do processo de planejamento orçamentário do Estado, porque o texto constitucional diz, expressamente, que as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
• D. pode, em razão de sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, enviar sua proposta orçamentária anual diretamente à Assembleia Legislativa do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• APENAS o Poder Executivo poderá enviar o orçamento diretamente para o Poder Legislativo.