Questão 2779537

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CORE-MS
• Ano: 2018
• Provas: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico; INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Jornalista; INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

A Lei n° 4886/65 (alterada pelas Leis 8420/92 e 12246/10) regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Considerando-se esta Lei, qual o prazo que deverá ser cumprido para o devido registro nos Conselhos Regionais a contar da data em que os representantes forem instalados em suas atividades?

• A. 90 dias.
• B. 60 dias.
• C. 120 dias.
• D. 30 dias.

Gabarito: A

Comentários

• Parágrafo único. As pessoas que, na data da publicação da presente Lei, estiverem no exercício da atividade, deverão registrar-se nos Conselhos Regionais, no prazo de 90 dias a contar da data em que êstes forem instalados.

• 90 dias >>> para instalar Conselhos FEDERAIS e registro de profissionais

  60 dias >>> Conselhos REGIONAIS

  30 dias >>> sindicatos tomam providências para instalar Conselhos Regionais.

  
  

  Gab: A

• INSTALAÇÕES:

  90 dias- Confere

  60 dias- Core

  30 dias- Sindicato toma as providências para instalação do core

  
  

  REGISTROS:

  90 dias- Pessoas físicas

  60 dias- Pessoas jurídicas (via regimento interno do CORE SP)