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NÃO ACREDITO QUE CAI NESSA PEGADINHA INFAME!!
(ódio mortaaaaal)
A gente tá tão no automático pensando: "terras devolutas = bens públicos dominicais da União" que a gente erra uma questão besta por conta disso...
A partir do momento em que a questão traz uma finalidade para essas terras devolutas, qual seja a preservação do meio ambiente, elas deixam de ser "destinadas a fim nenhum" e passar a ter um destino, tornando-se bens públicos de uso especial.
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Duh, fui direto na letra D, nem me liguei com o "preservação do meio ambiente"
haha
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Duh, fui direto na letra D, nem me liguei com o "preservação do meio ambiente"
haha
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Bens de uso especial, pertencem a uma pessoa de Direito Público + estão vinculados a uma finalidade pública.
Logo, essas terras pertencem a União e tem como finalidade pública a preservação do meio ambiente.
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Os bens públicos de uso especial são os utilizados para a prestação de serviços públicos pela Administração ou CONSERVADOS pelo Poder Público com finalidade pública. A finalidade pública, na questão, seria a preservação do meio ambiente.
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Segundo Matheus Carvalho, é o bem de uso especial INDIRETO - O ente público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico de interesse da coletividade.
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Segundo Matheus Carvalho, é o bem de uso especial INDIRETO - O ente público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico de interesse da coletividade.
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Na minha opinião, como o nos termos do art. 225, § 5º da Constituição Federal “são indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais”, logo, devido o caráter de indisponibilidade, seu regime jurídico poderá ser de bens de uso comum do povo ou de uso especial.
Porém, como a questão determina "preservação do meio ambiente" para uso do bem, isso o torna o bem de uso especial.
Sugiro a leitura do artigo: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,aspectos-conceituais-das-terras-devolutas,56808.html
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Pegadinha fdp!!! kkkkkkk Olha a banca do Calipso monstrando suas garrinhas ai, gente!! kkkkkk
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Nem toda terra devoluta é bem dominical. Uma determinada terra cuja finalidade é a proteção do meio ambiente, por exemplo, é um bem de uso especial, em virtude de sua finalidade pública.
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III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Ex: bens de domínio privado do Estado; terras devolutas.
Conceito: são os de domínio privado do Estado, não afetados a finalidade pública específica (possuem regime jurídico público mitigado) e possíveis de alienação ou de conversão em bens de uso comum ou especial, mediante observância de procedimento previsto em lei.
Obs: Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público.
As terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens públicos de uso especial (pois, nesse caso, houve destinação com finalidade específica)
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Gabarito: letra B - lamentavelmente
O próprio enunciado da questão estabelece a seguinte premissa:
Terras devolutas são terras que não pertencem a nenhum particular e não foram destinadas a nenhum fim público.
Portanto, logicamente, se uma terra foi destinada a algum fim público (no caso, preservação do meio ambiente), ela deixa de ser devoluta!
Bem de uso especial, por sua vez, é aquele afetado a uma finalidade pública, por isso não pode (considerando a premissa do examinador) ser considerado terra devoluta!
O problema dessa questão é falta de lógica.
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Ótima questão! Melhor errar aqui do que na prova.
#Também errei, mas da próxima creio que acertarei.
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Errei por causa disso, to sem entender.. afinal é devoluta ou especial?
CF. Art. 20. São bens da União:
II – as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
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Banca FDP
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Em regra, as terras devolutos são bens dominicais, mas como tal bem mencionado tem como finalidade a preservação do meio ambiente, então houve afetação, pois se destinou a um determinado interesse público, portanto acaba sendo um bem de uso especial.
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NA PROVA PARA PROMOTOR DO CEARÁ FOI COBRADO COMO BEM DOMINICAL DE TITULARIDADE DA UNIÃO!
Q1136471
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Em se tratando de terras devolutas imprescindíveis à preservação do meio ambiente, é de se concluir que tais bens possuem uma específica função pública. Estão, portanto, afetados a uma destinação de interesse coletivo, qual seja, preservar o meio ambiente. Tendo isso em vista, bem como o fato de não serem bens destinados ao uso em geral da população, pode-se afastar a possibilidade de serem classificadas como bens de uso comum do povo ou de serem bens dominicais.
A hipótese, pois, é de bens de uso especial, considerando que existe uma afetação. A doutrina respalda este entendimento, como se vê da posição externada por Matheus Carvalho, que os denomina como bens de uso especial indireto. Confira-se:
"É possível também se vislumbrar os bens de uso especial indireto. Nesses casos, o ente público não utiliza os bens diretamente, mas conserva os mesmos com a intenção de garantir proteção a determinado bem jurídico de interesse da coletividade. Podem ser citadas como exemplos as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as terras públicas utilizadas para proteção do meio ambiente."
Do exposto, está correta apenas a letra B
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1093.
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CF/88
Art. 225 (...) § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
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WTF!!
"terras devolutas = bens públicos dominicais da União"