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Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.
§ 1o O imóvel situado na zona rural, abandonado nas mesmas circunstâncias, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.
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Me da sono essa questão... sem sentido.
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Dispensa comentários.....
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Que isso????
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???????????????
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?????????????????????????????
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?????????????
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UATI ?
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tendi nada. Indiquem pra comentário. A pessoa que fez essa questão com certeza estava noiadona kkkkkkkkkkkkkkk
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cachaça
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Questão mal formulada, mas vamos lá.
A questão, apesar de não deixar claro, exige que você conheça as FORMAS DE AQUISIÇÃO de propriedade (vejam que está na descrição da questão).
a) Errada: Arrendamento não transfere a propriedade, somente parte dos poderes do domínio.
b) Errada: Arrendamento não transfere a propriedade, somente parte dos poderes do domínio.
c) Errada: Servidão não transfere a propriedade, somente proporciona uma utilidade para o prédio dominante.
d) Correta: Vejam que a sucessão, a compra e venda e a arrecadação de bens vagos são formas de aquisição da propriedade, ou seja: o sucessor/herdeiro passará a ser proprietário; o comprador passará a ser proprietário; o município ou DF passará a ser proprietário.
e) Errada: Arrendamento não transfere a propriedade, somente parte dos poderes do domínio.
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"Às vezes o indivíduo está louco na droga".
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WTF?????????????????
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Depois dizem que a vida do concurseiro é ''só estudar''
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Entendi naada
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A questão é péssima, porquanto o examinador a elaborou mal na tentativa de confundir o candidato.
A questão somente quer saber qual das alternativas aponta formas de aquisição da propriedade privada.
A primeira parte da questão pode ser ignorada, pois serve apenas para confundir: "Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir".
O examinador desenvolve uma cena na qual sugere a intervenção do Poder Público em uma região de tensão social, fato irrelevante.
A pretensão do examinador se confirma porque utiliza termo ambíguo na segunda parte da questão: "acesso", que pode significar o acesso físico, real, de um indivíduo a determinado local ou a aquisição de um bem, no caso, a propriedade privada.
"Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à [a aquisição da] propriedade privada rural".
Visto que arrendamento e servidão não constituem formas de aquisição da propriedade privada, a alternativa correta é a letra D.
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Poder Público, herança? Compra e venda?
A questao é clara ao tratar da intervenção do estado na propriedade privada.
FGV...
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MANO, WTF?????
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que desgraça de questão
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wtf
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Eita...
Numa região está ocorrendo tensão em razão do acesso à propriedade de terras.
A questão indaga: o que o Poder Público pode fazer neste caso?
E a resposta é: herança, compra e venda e arrecadação de bens vagos.
De onde surgiu isso?!
Nem de longe foi perguntado quais são as formas de aquisição da propriedade.
Afirma-se que o poder público "decide intervir". Como? Esperando sentado por bens vagos?! Ou melhor, o poder público poderá agir por meio da seguinte "medida jurídica": herança. Rs! Nada a ver a pergunta com a resposta.
Era mais fácil perguntar isso: Numa certa região está ocorrendo disputa de terras. O que o poder público pode fazer para que goiabas não cresçam no meio da plantação de milho? Resposta: instituir IPVA. Se é para ser sem sentido, que ao menos seja engraçada, né.
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NOIEI!!!
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Ave maria, faço mais questão de civil dessa banca maluca não kkkkkkkkkkkkkk
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MY GOD
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Espero que tenha sido anulada essa questão sem fundamento.
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Que tiro foi esse?
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Rapaz, que droga louca essa q esse examinador arrumou... kkk
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Entendi nada :'(
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As questões de Direis Reais são as mais mal elaboradas que existem.
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O examinador deve ter fumado um com o Bob Marley , só faltou dar legitimidade ao ET de VArginha para propor a ação. kkkkkkkkk
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Que loucura, malucooooooo
FGV: Fumando e Gerando Viagens
Pelo menos vi que não fui só eu que fiquei completamente perdida na questão... É brincadeira estudar desse tanto pra se deparar com uma questão estilo loteria dessas, de uma banca que realiza o exame da ordem!!
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FGV tinha que ser proibida de fazer provas...
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O problema da resposta de William é que a descrição da questão não vem no concurso de verdade... que pergunta tosca.
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A questão foi mal elaborada, mas o examinador quis cobrar o artigo 17 da lei 4.504/64 "Estatuto da Terra":
Art. 17. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:
a) desapropriação por interesse social;
b) doação;
c) compra e venda;
d) arrecadação dos bens vagos;
e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros;
f) herança ou legado.
Sendo assim, GABARITO letra "D".
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a questão só queria saber as formas de aquisição de propriedade
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Acho que na hora de imprimir a prova , pegaram o enunciado de uma questão e colocaram alternativas de outra questão, pois não pode achar que é correto a "intervenção" do poder público ser arrecadação de bens vagos e herança, nem na mesma frase pode considerar correta, o examinador estava estava usando pedra de crack, só pode.
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O camarada que elaborou essa questão tentou confundir o candidato mas na realidade foi ele próprio que se confundiu ao estabelecer a "correlação" entre a assertiva dada e as respostas...
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Parabéns pra quem formulou essa questão
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Toda vez que faço essa questão eu erro. Sempre procuro as alternativas que o Poder Público poderia utilizar para intervir na propriedade privada e não as formas de aquisição da propriedade - o que são situações distintas.
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MISERICORDIAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
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Fazer prova da FGV é adivinhar o que o examinador quis perguntar.
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Esquizofrenia modo ON
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Gabarito Letra “D”.
artigo 17 da lei 4.504/64 "Estatuto da Terra":
Art. 17. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de qualquer das seguintes medidas:
a) desapropriação por interesse social;
b) doação;
c) compra e venda;
d) arrecadação dos bens vagos;
e) reversão à posse (Vetado) do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros;
f) herança ou legado.
Enquanto o pulso pulsa, seguimos.
AVANTE!
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Hoje eu não sei se estou respondendo questão ou se estou só apanhando
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quando respondo questões de direito civil eu entro em tristeza profunda
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Parabens pela explicação viu.
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Direito Civil é uma matéria tão difícil que nem o examinador sabe perguntar... :/
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QUE DIABOS É ISSO. KKKKK
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Me preparando psicologicamente com as questões da FGV para quando for prestar TJAP. Questão ridícula.
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Essas questões desse concurso, principalmente em Civil, estavam bizarras.
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abençoaaaa Senhor as familias, amém!!!
Abençoa senhooor, a miiiinha taambeeeem
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Quase 80% de erros no QC. Os professores da FGV deve estar com orgasmos múltiplos.