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Letra A (ERRADO): Art. 5º LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;
Letra B (ERRADO): Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Letra C (CORRETO): Art. 5º LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Letra D (ERRADO): Art. 5º XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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a) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando tiver condições de contratar um defensor ou caso não tenha condições, será nomeado um defensor público. (LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.)
b) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao delegado de Polícia Civil competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.)
c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. (LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.) - CORRETA
d) O Brasil não admite pena de morte em hipótese alguma. (XLVII - não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX)
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Em 17/11/18 às 23:32, você respondeu a opção C.
Você acertou!
Em 03/10/18 às 12:52, você respondeu a opção C.
Você acertou!
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GABARITO LETRA C
É a famosa NOTA DE CULPA - É um documento que dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão, do nome do condutor e das testemunhas.
Art. 5°, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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B - A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra será comunicado imediatamente o juiz competente . . . . .
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Em 20/01/2020 - Acertei.
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A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa “c": está correta. Conforme art. 5º, LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
Gabarito do professor: Letra C.
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Sinceramente, a prova polícia militar de Minas é prova de Juninho
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A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o APF e e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
Em até 24 horas será entregue ao preso, mediante recibo, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
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@PMMINAS
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CFSD PMMG 2022, aqui vou eu!!
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Cuidado com essa próxima prova a PMMG vai pesar a mão.
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achei estranho isso, o preso tem direito de saber QUEM O PRENDEU E QUEM O INTERROGOU, não apenas uma ou outra. gabarito está errado não?
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Prisão -> Comunicação imediata -- juiz competente, MP e família do preso ou pessoa indicada por ele.
em até 24 hrs --> APF
em até 24 hrs --> nota de culpa
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Prisão -> Comunicação imediata -- juiz competente, MP e família do preso ou pessoa indicada por ele.
em até 24 hrs --> APF
em até 24 hrs --> nota de culpa
o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
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A questão explora o entendimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.
c) CORRETA – Ao preso, dentre outros direitos, nos termos do art. 5º, LXIV da Constituição Federal, é garantido o direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, de modo a possibilitar o preso se insurgir contra eventuais abusos de autoridade realizado por aquele que o prendeu, ou o interrogou.
Art. 5º - LXIV- o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo