SóProvas


ID
2781997
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra A (CORRETO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

                    

    Letra B (ERRADO): Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

     

    Letra C (ERRADO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

     

    Letra D (ERRADO)

  • Complementando o comentário da Bárbara:

    Letra D: Art. 142. § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares (...)

  • Cumpre destacar que a isenção de mulheres e eclesiásticos ocorre apenas em tempo de paz e não de guerra.

  • (A)


    Outra que ajuda a responder:

    Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

    Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:


    a)O serviço militar é obrigatório nos termos da lei 

    b)Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir

    c)Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve

    d)O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada às forças armadas. Analisemos alternativas, com base na CF/88:

    Alternativa “a": está correta. Conforme art. 143, § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

    Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...] IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

    Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...]

    Gabarito do professor: Letra A.
  • Pra não zerar

  • Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados MILITARES , aplicando-se lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • A questão trata do entendimento sobre a obrigatoriedade do alistamento militar.

    a) CORRETA – De fato, as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, porém sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir, conforme disposto no artigo 143, § 2º, da Constituição Federal.

    Art. 143 - § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

    Estando sujeitos, porém, nos termos da lei, de acordo com suas aptidões, a encargos do interesse da mobilização.

    Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo