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Letra A (CORRETO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Letra B (ERRADO): Art. 142. IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;
Letra C (ERRADO): Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
Letra D (ERRADO)
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Complementando o comentário da Bárbara:
Letra D: Art. 142. § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares (...)
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Cumpre destacar que a isenção de mulheres e eclesiásticos ocorre apenas em tempo de paz e não de guerra.
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(A)
Outra que ajuda a responder:
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: CBM-SE Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro
Relativamente às disposições constitucionais incidentes sobre as Forças Armadas, assinale a alternativa incorreta:
a)O serviço militar é obrigatório nos termos da lei
b)Os eclesiásticos estão isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, não havendo se falar em outros encargos que a lei possa lhes atribuir
c)Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve
d)O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar Aliado a partidos políticos
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A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada às forças armadas. Analisemos alternativas, com base na CF/88:
Alternativa “a": está correta. Conforme art. 143, § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...] IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
Alternativa “c": está incorreta. Conforme art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.
Alternativa “d": está incorreta. Conforme art. 142, § 3º - Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: [...]
Gabarito do professor: Letra A.
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Pra não zerar
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Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados MILITARES , aplicando-se lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
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A questão trata do entendimento sobre a obrigatoriedade do alistamento militar.
a) CORRETA – De fato, as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, porém sujeitos a outros encargos que a lei lhes atribuir, conforme disposto no artigo 143, § 2º, da Constituição Federal.
Art. 143 - § 2º - As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Estando sujeitos, porém, nos termos da lei, de acordo com suas aptidões, a encargos do interesse da mobilização.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo